Utilizador Assinante

O utilizador assinante tem acesso a toda a legislação em texto integral bem como em formato PDF:

  • 1.ª Série – desde 05-10-1910;
  • 2.ª Série – desde 1980;
  • Atos Societários – de 1943 a 30 de junho de 2006;
  • Acórdãos STA – proferidos a partir de 1993.

É necessária a ativação do serviço subscrito para poder efetuar pesquisas em todas as variáveis disponibilizadas, nomeadamente ao sumário e texto do diploma.

 

Ativar o Serviço por Assinatura:

  1. Na opção Serviço por Assinatura escolher a base de dados que pretende consultar.

  1. No lado direito acionar o botão cinzento que deverá passar a verde, para que o assinante possa aceder aos serviços que adquiriu.

    Exemplo:

    Ativação de uma assinatura da 1.ª Série do DRE

Depois de o botão de ativação estar verde, o assinante tem à disposição uma pesquisa, cujos campos podem ser pesquisados por:

  • período de datas;
  • tipo e ou número de diploma;
  • emissor;
  • sumário;
  • texto;
  • data da publicação do DR;
  • número do DR;
  • data de assinatura do diploma;
  • vigência;
  • descritor;
  • texto e tipo de associação.

 

Assinante por IP:

Após ativação do serviço, o acesso mantém-se válido até ser desativado pelo utilizador.

Atenção: Caso o utilizador feche o browser ou limpe os cookies, o serviço deve ser novamente ativado.

 

Assinante por Pacote:

Após efetuar login, o utilizador deve ativar o serviço pretendido. A sessão manter-se-á ativa até que o utilizador faça logout.

Enquanto a sessão se mantiver ativa, esta é automaticamente revalidada.

A sessão expira após 30 minutos de inatividade.

Atenção: Após ativação de um serviço, o utilizador apenas o poderá desativar ao efetuar logout.

  

 

Pesquisa avançada:

  1. Preencher as caixas de texto que considerar pertinentes, cujos elementos tenha disponíveis, e pressionar o botão Pesquisar

     

  2. Nos campos de preenchimento de texto (ex: sumário, texto...) o site DRE permite e aceita duas grafias distintas: a do novo acordo ortográfico (Pós AO 90), aplicado nos documentos oficiais desde 01 de janeiro de 2012, e a grafia do anterior acordo ortográfico (Pré AO 90).

     

  3. De modo a restringir o número de resultados pode também proceder à utilização de um ou mais FILTROS disponíveis no lado direito.

     

    Exemplo: pesquisando só por número de ato (18/2008) obtêm-se vários resultados. O filtro permite limitar essa pesquisa, de modo a refinar o resultado. Esta opção permite filtrar os 20 primeiros condicionantes de pesquisa – emissor, tipo de ato, série…

 

Aceder à análise jurídica/análise documental de um diploma:

Após obter o resultado da pesquisa avançada e selecionar o diploma, fica disponível no lado superior esquerdo do ecrã a indicação Digesto-Análise Jurídica, isto para os diplomas da 1.ª e da 2.ª séries que tenham sofrido ou efetuado modificações, ou tenham sido objeto de retificação. Aqui pode consultar:

  • Dados Gerais;
  • Direito Comunitário;
  • Regulamentação;
  • Modificações;
  • Retificações.

Para visualizar as modificações deste diploma deverá acionar o campo Modificações. Vai então deparar-se com as modificações produzidas e sofridas por esse diploma.

 

Poderá ainda, pressionando a opção Informação Detalhada e abrindo o campo Outros Tipos, ter acesso a uma informação mais específica, nomeadamente aos Atos de Aplicação (norma habilitante), à Doutrina e à Jurisprudência Associada ao diploma que pesquisou, de entre outras.

 

Quando se tratar de uma lei existe a possibilidade de o assinante consultar todo o processo legislativo que levou à redação final do diploma. Para o efeito deverá ativar a opção Parlamento.

Consultar um diploma consolidado:

Caso pretenda consultar as redações que determinado diploma sofreu ao longo do tempo, deverá aceder à funcionalidade Legislação Consolidada.

Poderá fazê-lo de duas maneiras:

  1. Aceder diretamente à opção Legislação Consolidada (canto superior esquerdo do ecrã)

    Nesta página tem duas opções de pesquisa:

  • por número de diploma, número de Diário e data de publicação (inserir na caixa de texto);
  • por área temática.

Obtém uma listagem sobre o assunto que escolheu dos diplomas consolidados no portal

 

 

  1. Caso o diploma se encontre consolidado no portal DRE, fica disponível automaticamente a opção Consolidação, através da Pesquisa Avançada.

    Exemplo: Pesquisar a Lei n.º 59/2008

    Selecionar o Diploma

    Ativar a opção Consolidação

    Selecionando o artigo que pretende consultar ou abrindo o Diploma (Texto completo) terá acesso às várias redações desse mesmo artigo, bem como às datas de entrada em vigor.

    Para as visualizar deverá pressionar por cima do artigo.

    Exemplo: Artigo 8.º da Lei n.º 59/2008

    Dentro do artigo obterá as várias redações deste. Pode ainda consultar as diferenças entre redações, bastando, para esse efeito, acionar a opção "Assinalar Diferenças".

Utilizar o Tradutor Jurídico:

Caso pretenda uma tradução ou uma retroversão de um termo jurídico deverá aceder à funcionalidade Tradutor Jurídico. Os idiomas disponibilizados são: Português, Francês, Inglês, Alemão e Espanhol.

Preencha no campo em branco o termo pretendido e selecione a língua de origem e a língua de destino.

Obterá a tradução técnica do termo que pesquisou.