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Diário da República Eletrónico

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Domingo, 17 de Fevereiro de 2019

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  • 2003-08-26

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  • Lei n.º 93/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Vilela, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

  • Lei n.º 98/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Valdigem, no concelho de Lamego, distrito de Viseu, à categoria de vila

  • Lei n.º 96/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de A Ver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, à categoria de vila

  • Lei n.º 92/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Recarei, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

  • Lei n.º 76/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 79/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Mamarrosa, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 84/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Odiáxere, no concelho de Lagos, distrito de Faro, à categoria de vila

  • Lei n.º 85/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de São João da Talha, no concelho de Loures, distrito de Lisboa, à categoria de vila

  • Lei n.º 88/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Serra d'El Rei, no concelho de Peniche, distrito de Leiria, à categoria de vila

  • Lei n.º 95/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Longra, no concelho de Felgueiras, distrito do Porto, à categoria de vila

  • Lei n.º 71/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da vila de Serpa, no concelho de Serpa, distrito de Beja, à categoria de cidade

  • Lei n.º 91/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Cete, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

  • Lei n.º 73/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

  • Lei n.º 77/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Silvalde, no concelho de Espinho, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 86/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Guia, no concelho de Pombal, distrito de Leiria, à categoria de vila

  • Lei n.º 87/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de São Mamede, no concelho da Batalha, distrito de Leiria, à categoria de vila

  • Lei n.º 89/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Baltar, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

  • Lei n.º 90/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

  • Lei n.º 94/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Custóias, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila

  • Lei n.º 97/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Lavra, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila

  • Lei n.º 72/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

  • Lei n.º 74/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

  • Lei n.º 70/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, à categoria de cidade

  • Lei n.º 69/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da vila de Oliveira do Bairro, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de cidade

  • Lei n.º 68/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima e alteração da designação da freguesia do Entroncamento, no concelho do Entroncamento, distrito de Santarém

  • Lei n.º 75/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, à categoria de cidade

  • Lei n.º 78/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Santa Maria de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 80/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Bustos, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 81/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Troviscal, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 82/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Palhaça, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 83/2003 - Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

    Ato da Série I
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Pico de Regalados, no concelho de Vila Verde, distrito de Braga, à categoria de vila

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