Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas e aprova o respectivo Regulamento Interno

Fixa a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005

Ratifica o Protocolo Estabelecido ao abrigo do Artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de Maio de 2003

Elevação da povoação de Olival, no município de Ourém, distrito de Santarém, à categoria de vila

Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia

Ratifica o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996

Elevação da povoação de Soajo, no município de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996

Elevação da povoação de Marinha das Ondas, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila

Elevação da povoação de Foz do Arelho, no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, à categoria de vila

Elevação da povoação de Castro Laboreiro, no município de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila

Elevação da povoação de São Pedro, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila

Elevação da povoação de Casal de Cambra, no município de Sintra, distrito de Lisboa, à categoria de vila

Elevação da povoação de Lavos, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila

Elevação da povoação de A dos Francos, no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, à categoria de vila

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005

Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares

Aprova o Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de Maio de 2003

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Pinhanços e Lagarinhos a zona de caça associativa de Pinhanços e Lagarinhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinhanços, município de Seia, e na freguesia de Lagarinhos, município de Gouveia (processo n.º 5228-AFN)

Renova a zona de caça municipal de Amares, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Amares, Barreiros, Besteiros, Bico, Caíres, Caldelas, Carrazedo, Dornelas, Ferreiros, Figueiredo, Fiscal, Goães, Lago, Portela, Prozelo, Rendufe, Sequeiros, Torre e Vilela, município de Amares (processo n.º 3444-AFN)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Sortelha a zona de caça associativa de Sortelha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sortelha, município de Sabugal (processo n.º 5223-AFN)

Promove à categoria de embaixadora a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata

Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008

Anexa à zona de caça turística do Sobroso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel (processo n.º 778-AFN)

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1246/2008, de 3 de Novembro, que anexa à zona de caça associativa das Herdades das Espadas e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, e na freguesia e município de Viana do Alentejo (processo n.º 4408-AFN)

Renova a zona de caça municipal de Almaceda, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almaceda, município de Castelo Branco (processo n.º 3154-AFN)

Exclui da zona de caça municipal de Monforte 5 vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte (processo n.º 2833-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Tiro de Veiros a zona de caça associativa da Herdade da Giralda e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 5198-AFN)

Transfere para a LARGETUR - Sociedade Agroturística, Lda., a concessão da zona de caça turística de São Gião e desanexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel (processo n.º 3869-AFN)

Segunda rectificação ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/M, de 10 de Março, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que cria o sistema de gestão do regadio da Região Autónoma da Madeira, constitui a sociedade denominada IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S. A., e autoriza a atribuição da concessão da exploração e manutenção do sistema em regime de serviço público e de exclusividade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2009

Ratifica o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008

Cria a zona de caça municipal de Boliqueime, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Loulé, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Boliqueime e Quarteira, município de Loulé (processo n.º 5226-AFN)

Renova a zona de caça municipal de Arega, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Arega, município de Figueiró dos Vinhos (processo n.º 3466-AFN)

Exclui da zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo (processo n.º 2674-AFN) um prédio rústico sito na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz, e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Monte da Serra a zona de caça associativa da Herdade das Tabolinas, englobando o prédio rústico denominado Herdade das Tabolinas, sito na mesma freguesia e município (processo n.º 5224-AFN)

Designa os membros do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

Torna público que o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia comunicou uma cópia da declaração da Representação Permanente do Reino dos Países Baixos e/ou à Parte Caraíba dos Países Baixos e à situação desses acordos na sequência das alterações introduzidas na organização interna do Reino dos Países Baixos pelo facto de as Antilhas Neerlandesas terem deixado de ser parte constitutiva do Reino dos Países Baixos

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas inseridas na massa de água Sistema Aquífero de Sines - Zona Norte

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6 de Agosto, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 6 de Agosto de 2009

Nomeia dois novos vice-governadores e dois novos administradores do Banco de Portugal

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE

Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Ratifica o Plano Director Municipal de Lisboa Nota: Por lapso, a partir da página 5943, o número do Diário não está correctamente identificado. Deveria ser DR n.º 226