32003L0080

Directiva 2003/80/CE da Comissão

de 5 de Setembro de 2003

que estabelece, no anexo VIII A da Directiva 76/768/CEE do Conselho, o símbolo que indica a durabilidade de utilização dos produtos cosméticos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2),

Tendo em conta a Directiva 2003/15/CE, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de melhorar a informação prestada ao consumidor, convém que os produtos cosméticos comportem uma indicação mais precisa quanto à respectiva durabilidade de utilização.

(2) Os produtos cosméticos cuja durabilidade mínima exceda 30 meses devem comportar uma indicação do período, após abertura, em que o produto pode ser utilizado sem riscos de danos para o consumidor.

(3) Para o efeito, no artigo 6.o, alínea c) do n.o 1, da Directiva 76/768/CEE do Conselho, previu-se um símbolo seguido da duração do período de utilização (expresso em mês e/ou ano).

(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo VIII A da Directiva 76/768/CEE é completado pelo símbolo que figura no anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 11 de Setembro de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Ao adoptarem as referidas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no terceiro dia após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2003.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.

(2) JO L 66 de 11.3.2003, p. 26.

ANEXO

Símbolo que representa um boião de creme aberto, de acordo com o previsto no artigo 6.o, alínea c) do n.o 1, da Directiva 76/768/CEE do Conselho(1).

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(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo n.o 3 do artigo 1.o da Directiva 2003/15/CE.