Acordão de 2015-05-28 (Processo n.º 198/14.0TVLSB.L1.S1)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:2015-05-28
- Processo:198/14.0TVLSB.L1.S1
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:SALAZAR CASANOVA
- Descritores:CONTA BANCÁRIA; DESCOBERTO BANCÁRIO; RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO; CONTRATO DE MÚTUO; JUROS; OPERAÇÃO BANCÁRIA; TAXA DE JURO
- Sumário:I - O descoberto em conta não tem necessariamente por base um acordo expresso, resultando muitas vezes de meras relações de facto.
II - No descoberto em conta a instituição de crédito pode exigir ad nutum o pagamento do saldo, vencendo-se desde logo juros moratórios.
III - A instituição de crédito tem o ónus de alegar (art. 5.º do NCPC) que o descoberto em conta constitui a concretização de um mútuo bancário em que foram estipulados juros remuneratórios.
IV - Não o fazendo, a alegação da existência de uma descoberto em conta, acompanhada da exigência do pagamento do saldo e respectivos juros, permite ao tribunal em ação não contestada condenar o titular da conta no pagamento do capital e juros moratórios à taxa legal aplicável às operações bancárias.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:2015-05-28
- Processo:198/14.0TVLSB.L1.S1
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:SALAZAR CASANOVA
- Descritores:CONTA BANCÁRIA; DESCOBERTO BANCÁRIO; RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO; CONTRATO DE MÚTUO; JUROS; OPERAÇÃO BANCÁRIA; TAXA DE JURO
- Sumário:I - O descoberto em conta não tem necessariamente por base um acordo expresso, resultando muitas vezes de meras relações de facto.
II - No descoberto em conta a instituição de crédito pode exigir ad nutum o pagamento do saldo, vencendo-se desde logo juros moratórios.
III - A instituição de crédito tem o ónus de alegar (art. 5.º do NCPC) que o descoberto em conta constitui a concretização de um mútuo bancário em que foram estipulados juros remuneratórios.
IV - Não o fazendo, a alegação da existência de uma descoberto em conta, acompanhada da exigência do pagamento do saldo e respectivos juros, permite ao tribunal em ação não contestada condenar o titular da conta no pagamento do capital e juros moratórios à taxa legal aplicável às operações bancárias.