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Aviso n.º 14674/2016

Publicação: Diário da República n.º 225/2016, Série II de 2016-11-23
  • Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
  • Tipo de Diploma:Aviso
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:14674/2016
  • Páginas:34950 - 34951
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  • Sumário

    Third Element Metals Pty Limited, requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa, para uma área denominada "Gaia"

  • Texto

    Aviso n.º 14674/2016

    Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que a empresa Third Element Metals Pty Limited, requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, estanho, nióbio, tântalo e minerais associados, para uma área denominada "Gaia", localizada nos concelhos de Belmonte, Covilhã, Guarda e Sabugal, ficando a corresponder-lhe uma área de 108,40 Km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:

    (ver documento original)

    Excluem-se as seguintes áreas:

    Área A

    (ver documento original)

    Área B

    (ver documento original)

    Área C

    (ver documento original)

    Excluem-se ainda as áreas concessionadas C-8, C-15, C-42, C-43, C-47, C-57, C-67, C-68, C-70, C-92, C-94 e os alvarás n.º 724, 746, 854 e 1612 com um perímetro até 250 m para além dos respetivos limites.

    Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito:

    a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.

    b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais, para a área do presente Aviso.

    O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade à qual devem ser remetidas as reclamações bem como as propostas contratuais. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

    4 de novembro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

    309995445

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