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Aviso n.º 14529/2016

Publicação: Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-21
  • Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
  • Tipo de Diploma:Aviso
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:14529/2016
  • Páginas:34629 - 34629
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  • Sumário

    Colt Resources, Inc. e Contécnica - Consultoria Técnica, Ltda., requereu a atribuição de direitos para uma área denominada «Penedono»

  • Texto

    Aviso n.º 14529/2016

    Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que o Consórcio Penedono, constituído por Colt Resources, Inc. e Contécnica - Consultoria Técnica, Ltda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata e metais associados, para uma área denominada "Penedono", localizada nos concelhos de Tabuaço, São João da Pesqueira, Mêda, Penedono, Sernancelhe e Moimenta da Beira, ficando a corresponder-lhe uma área de 179,666 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:

    (ver documento original)

    Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito:

    a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.

    b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais, para a área do presente Aviso. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade à qual devem ser remetidas as reclamações bem como as propostas contratuais.

    O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

    26 de outubro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

    309975673

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