Contrato (extrato) n.º 558/2016
- Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Contrato (extrato)
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:558/2016
- Páginas:32320 - 32321
- Sumário
Publica-se o extrato do contrato para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa, área denominada Pomar
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Texto
Contrato (extrato) n.º 558/2016
Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, publica-se o extrato do contrato para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, antimónio, tungsténio e outros minérios metálicos numa área a que corresponde o n.º de cadastro MN/PP/001/16 e a denominação Pomar, localizada nos concelhos de Castelo Branco, Oleiros e Proença-a-Nova, celebrado em 21 de abril de 2016.
Titular dos direitos: Scotgold Resources Portugal Unipessoal, Lda.
Área concedida: 264,00 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas no sistema PT-TM 06/ETRS 89, que se indicam:
Caução: 15.000 (euro).
Período de Vigência: Período inicial de 3 anos, podendo ser prorrogado por um ano, no máximo de 2 vezes.
Trabalhos mínimos obrigatórios: a Scotgold fica obrigada a executar, pelo menos, os trabalhos de prospeção e pesquisa seguintes:
a) No período inicial:
1.º ano:
i) Recolha, análise e reinterpretação de toda a informação existente proveniente, quer das atividades anteriormente desenvolvidas, por parte do ex-SFM e do ex-IGM, quer das empresas privadas anteriormente envolvidas em trabalhos de prospeção na área;
ii) Cartografia geológica de detalhe da área de prospeção;
iii) Campanha de amostragem de rochas (mais ou menos) 50 amostras;
iv) Análises químicas multielementares (pacote de 24 elementos), sendo os mais importantes: Au, Ag, Cu, Pb, Zn, Sb;
v) Conclusões.
2.º ano:
i) Campanha de amostragem de sedimentos de corrente (mais ou menos) 150 amostras;
ii) Análises químicas multielementares (pacote de 24 elementos), sendo os mais importantes: Au, Ag, Cu, Pb, Zn, Sb;
iii) Início de campanha de amostragem de solos, em zonas alvo a definir, dependendo dos resultados da amostragem de sedimentos de corrente (mais ou menos) 1000 amostras, a continuar no 3.º ano do período inicial;
iv) Análises químicas multielementares (pacote de 24 elementos), sendo os mais importantes: Au, Ag, Cu, Pb, Zn, Sb;
v) Conclusões.
3.º ano:
i) Continuação da campanha de amostragem de sedimentos de corrente (mais ou menos) 150 amostras;
ii) Análises químicas multielementares (pacote de 24 elementos), sendo os mais importantes: Au, Ag, Cu, Pb, Zn, Sb;
iii) Finalização da campanha de amostragem de solos, em zonas alvo a definir, dependendo dos resultados da amostragem de sedimentos de corrente (mais ou menos)1000 amostras;
iv) Análises químicas multielementares (pacote de 24 elementos), sendo os mais importantes: Au, Ag, Cu, Pb, Zn, Sb;
v) Definição de alvos para prospeção geofísica (magnética) e de sondagens carotadas com recuperação de testemunho;
vi) Conclusões.
b) Em cada prorrogação: Os trabalhos a executar nas prorrogações, ficam dependentes dos resultados obtidos no período inicial dos 3 primeiros anos, prevendo-se, no entanto, que sejam na sua grande maioria, programas de execução de sondagens mecânicas com recuperação de testemunho, para reconhecimento geológico-mineiro subterrâneo.
Investimentos mínimos obrigatórios:
No período inicial:
1.º Ano: 45.000 (euro);
2.º Ano: 85.000 (euro);
3.º Ano: 85.000 (euro);
Em cada prorrogação: 125.000 (euro).
Encargos da atividade de prospeção e pesquisa: Durante a vigência do presente contrato a Scotgold pagará à DGEG um encargo anual nos seguintes montantes: 1.º Ano: 5.000 (euro); 2.º Ano: 6.000 (euro); 3.º Ano: 7.000 (euro). Em cada prorrogação: 10.000 (euro).
18 de outubro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
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