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Contrato (extrato) n.º 529/2016

Publicação: Diário da República n.º 199/2016, Série II de 2016-10-17
  • Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
  • Tipo de Diploma:Contrato (extrato)
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:529/2016
  • Páginas:30818 - 30819
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  • Sumário

    Minaport - Minas de Portugal, Lda., publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa, para uma área denominada Freixeda

  • Texto

    Contrato (extrato) n.º 529/2016

    Nos termos do n.º.4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/009/16, para uma área no concelho de Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor e Alfândega da Fé, denominada Freixeda, celebrado em 22 de julho de 2016.

    Titular dos direitos: Minaport - Minas de Portugal, Lda.

    Depósitos minerais: ouro, prata, chumbo, cobre, zinco, tungsténio e outros minérios metálicos. Área concedida: (168,00 km2) delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

    (ver documento original)

    Caução: 25.000,00 (euro)

    Período de vigência: 2 anos, pode ser prorrogado por 1 ano, no máximo de 3 vezes.

    Trabalhos mínimos obrigatórios:

    1.º Ano: Recolha, análise e reinterpretação de toda a informação existente proveniente, quer das atividades anteriormente desenvolvidas, por parte do ex-SFM e do ex-IGM, quer das empresas privadas anteriormente envolvidas em trabalhos de prospeção na área; Cartografia geológicomineira, a escalas adequadas, e amostragem litogeoquímica (200 amostras), nas zonas da Pedra da Luz, Côvo, S. Salvador - Vila Verde (Latadas) e Cabeço Figueira; Análises laboratoriais às amostras recolhidas no ponto anterior (pacote de 24 elementos), sendo os mais importantes Au, Ag, Pb, Cu, Zn e W; Execução de trincheiras de pesquisa e sua amostragem em locais definidos pela cartografia geológica e outros.

    2.º Ano: Continuação da abertura de trincheiras de pesquisa e reconhecimento com obtenção de amostras e respetivas análises geoquímicas; Amostragens, em canal, das estruturas subterrâneas Galeria do Côvo (filão do Côvo), Galeria de S. Jerónimo parte Sul (filão de S. Jerónimo) e Galeria da Ribeira (filão das Latadas), e sua amostragem geoquímica; Modelação geológica 3D das estruturas geológicas; Modelação geológica 3D das estruturas mineralizadas; Modelação 3D conjunta.

    Investimentos mínimos obrigatórios: No período inicial:

    1.º Ano: 50.000,00 (euro)

    2.º Ano: 60.000,00 (euro) Nas prorrogações:

    Na prorrogação de 1 ano: 180.000,00 (euro)

    Encargos de prospeção e pesquisa: 10.000,00 (euro)/ano.

    Encargo de exploração:

    Pagamento de uma percentagem de 10 % dos lucros líquidos da exploração, a determinar de acordo com as regras estabelecidas pelo SNC-Sistema de Normalização Contabilística (saldo da conta 818 - resultado líquido), podendo haver lugar a pagamento em espécie até 0,25 %, ou: Pagamento de uma percentagem sobre o valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados, com base numa tabela progressiva com um valor base de referência de 4 %, podendo haver lugar a pagamento em espécie até 0,25 %.

    29 de setembro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

    309918924

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