Aviso n.º 11584/2016
- Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:11584/2016
- Páginas:28863 - 28863
- Sumário
A empresa Lusorecursos ARG, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, volfrâmio, estanho, ouro, prata, nióbio, tântalo e cobre, para uma área denominada «Arga Central»
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Texto
Aviso n.º 11584/2016
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que a empresa Lusorecursos ARG, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, volfrâmio, estanho, ouro, prata, nióbio, tântalo e cobre, para uma área denominada "Arga Central", localizada nos concelhos de Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, ficando a corresponder-lhe uma área de 42,708 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
BLOCO A (39,963 km2)
BLOCO B (2,745 km2)
Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.
b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações ou as propostas contratuais. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
23 de agosto de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
309828666