Aviso n.º 9991/2016
- Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:9991/2016
- Páginas:25271 - 25271
- Sumário
Maepa - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., requereu a ampliação da área do contrato da concessão de exploração experimental para depósitos minerais de tungsténio, estanho e ouro, denominada Covas
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Texto
Aviso n.º 9991/2016
Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que a Maepa - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., requereu a ampliação da área do contrato da concessão de exploração experimental para depósitos minerais de tungsténio, estanho e ouro, denominada "Covas" com o número de cadastro CE-139, localizada nos concelhos de Caminha e Vila Nova de Cerveira, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Área de ampliação - 49,9472 ha
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, (Edifício Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e plantas de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
26 de julho de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
309766693