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Aviso n.º 9991/2016

Publicação: Diário da República n.º 155/2016, Série II de 2016-08-12
  • Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
  • Tipo de Diploma:Aviso
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:9991/2016
  • Páginas:25271 - 25271
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  • Sumário

    Maepa - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., requereu a ampliação da área do contrato da concessão de exploração experimental para depósitos minerais de tungsténio, estanho e ouro, denominada Covas

  • Texto

    Aviso n.º 9991/2016

    Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que a Maepa - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., requereu a ampliação da área do contrato da concessão de exploração experimental para depósitos minerais de tungsténio, estanho e ouro, denominada "Covas" com o número de cadastro CE-139, localizada nos concelhos de Caminha e Vila Nova de Cerveira, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

    Área de ampliação - 49,9472 ha

    (ver documento original)

    Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.

    O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, (Edifício Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e plantas de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

    26 de julho de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

    309766693

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