Aviso n.º 8595/2016
- Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:8595/2016
- Páginas:20963 - 20963
- Sumário
Slipstream Resources PTY LTD, requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, para uma área denominada Beça
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Texto
Aviso n.º 8595/2016
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que a empresa Slipstream Resources PTY LTD, requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, para uma área denominada Beça, localizada nos concelhos de Boticas e Montalegre, ficando a corresponder-lhe uma área de 20,596 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas;
b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 2086.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
30 de junho de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
309698304