Aviso n.º 5783/2016
- Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:5783/2016
- Páginas:14165 - 14165
- Sumário
Sociedade de Areias e Britas, Lda., requereu ao abrigo do artigo 17.º do mesmo decreto-lei a celebração do contrato administrativo de concessão de caulino e quartzo, numa área denominada "Ouraças"
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Texto
Aviso n.º 5783/2016
Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 18º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-lei nº 88/90, de 16 de março que Sabril - Sociedade de Areias e Britas, Lda., requereu ao abrigo do artigo 17.º do mesmo Decreto-Lei a celebração do contrato administrativo de concessão de caulino e quartzo, numa área denominada "Ouraças", localizada na União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo e na União de freguesias de S. Pedro e Santiago, Sta. Maria e S. Miguel e Matacães, no concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, ficando a corresponder-lhe uma área de 172,2647 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito reclamações fundamentadas e/ou propostas concorrentes. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
18 de janeiro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
309284564