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Aviso n.º 5619/2016

Publicação: Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
  • Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
  • Tipo de Diploma:Aviso
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:5619/2016
  • Páginas:13873 - 13873
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  • Sumário

    Alcoareia - Extração, Lavagem e Crivagem de Areia, Lda., requereu a atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, numa área denominada "Maiorga-Cós"

  • Texto

    Aviso n.º 5619/2016

    Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março que Alcoareia - Extração, Lavagem e Crivagem de Areia, Lda., requereu a atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, numa área denominada "Maiorga-Cós", localizado nas freguesias de Maiorga, Cós-Alpedriz-Montes e Aljubarrota no concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, ficando a corresponder-lhe uma área de 279,4622 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

    (ver documento original)

    Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.

    O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

    21 de abril de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

    309528544

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