Despacho n.º 118/2016
Publicação: Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Emissor:Administração Interna - Secretaria-Geral
- Tipo de Diploma:Despacho
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:118/2016
- Páginas:282 - 282
Versão pdf: Descarregar
- Sumário
Tabela de compensação pela emissão televisiva de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016
-
Texto
Despacho n.º 118/2016
Por despacho do Ministro da Cultura de 29 de dezembro de 2015, foi homologada a tabela de compensação pela emissão televisiva de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016, a seguir mencionada:
Estações de televisão públicas e privadas:
Radio e Televisão de Portugal - 403.260,48(euro);
Sociedade Independente de Comunicação - 599.946,12(euro);
Televisão Independente - 687.850,31(euro).
Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.
30 de dezembro de 2015. - O Secretário-Geral, Carlos Palma.
209233744