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Sexta-feira, 16 de Abril de 2021

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Despacho n.º 117/2016

Publicação: Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
  • Emissor:Administração Interna - Secretaria-Geral
  • Tipo de Diploma:Despacho
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:117/2016
  • Páginas:281 - 282
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  • Sumário

    Tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016

  • Texto

    Despacho n.º 117/2016

    Por despacho do Ministro da Cultura de 29 de dezembro de 2015, foi homologada a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016, a seguir mencionada:

    Estações de radiodifusão de âmbito regional:

    M80 - 35.035,00 (euro);

    TSF - 35.035,00 (euro);

    Posto Emissor de Radiodifusão do Funchal - 8.968,92 (euro).

    Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.

    30 de dezembro de 2015. - O Secretário-Geral, Carlos Palma.

    209233541

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