Aviso n.º 13843/2015
- Emissor:Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:13843/2015
- Páginas:34479 - 34480
- Sumário
Argilis - Extração de Areias, S. A., requereu a atribuição de direitos de exploração de depósitos minerais de caulino, numa área «Cartaria»
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Texto
Aviso n.º 13843/2015
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março e do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 181/70 de 28 de abril, que Argilis - Extração de Areias, S. A., requereu a atribuição de direitos de exploração de depósitos minerais de caulino, numa área «Cartaria», localizada no concelho de Pombal, distrito de Leiria, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT -TM06/ETRS89:
Área Total do pedido: 318,4394 (ha)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações. O presente aviso e plantas de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
27 de maio de 2015. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
308682653