Contrato (extrato) n.º 825/2015
- Emissor:Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Contrato (extrato)
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:825/2015
- Páginas:32156 - 32156
- Sumário
MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., referente ao contrato de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, zinco, ouro, prata, níquel, vanádio, molibdénio e antimónio, a que corresponde o n.º MN/PP/004/12 e a denominação de Alvito
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Texto
Contrato (extrato) n.º 825/2015
Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março, publica-se o extrato da adenda assinada em 12 de agosto de 2015 com a MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., referente ao contrato de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, zinco, ouro, prata, níquel, vanádio, molibdénio e antimónio, a que corresponde o n.º MN/PP/004/12 e a denominação de Alvito, celebrado em 23 de março de 2012.
A adenda diz respeito à alteração da área objeto do contrato, que passa a ter 854,026 km2 e a estar delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas no sistema PT-TM 06/ETRS 89 (European Terrestrial Reference System 1989), são os seguintes:
Tal alteração fica consignada, em cláusula única da adenda, com nova redação do n.º 1 da cláusula primeira do contrato, em conformidade.
5 de outubro de 2015. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
308997793