Aviso n.º 9172/2015
- Emissor:Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:9172/2015
- Páginas:23651 - 23652
- Sumário
SIFUCEL - Sílicas, S. A., na sequência do contrato de prospeção e pesquisa MN/PP/015/14, requereu a ampliação da área do contrato da concessão de exploração para depósitos minerais de caulino e quartzo, denominada «VIA VAI»
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Texto
Aviso n.º 9172/2015
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º conjugado com o artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que a SIFUCEL - Sílicas, S. A., na sequência do contrato de prospeção e pesquisa MN/PP/015/14, requereu a ampliação da área do contrato da concessão de exploração para depósitos minerais de caulino e quartzo, denominada "VIA VAI" com o número de cadastro MNC000103 e com a adenda publicitada em 14 de junho de 2011 (Diário da República n.º 113, 2.ª série), localizada no concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89, delimitada por dois blocos:
Área de ampliação - 68,6322 ha
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O presente aviso e demais elementos encontram-se disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral e poderá ainda ser consultado, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, (Ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
4 de agosto de 2015. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
308852964