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Aviso n.º 9171/2015

Publicação: Diário da República n.º 161/2015, Série II de 2015-08-19
  • Emissor:Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
  • Tipo de Diploma:Aviso
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:9171/2015
  • Páginas:23651 - 23651
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  • Sumário

    Sabril - Sociedade de Areias e Britas, Lda., requereu a celebração do contrato administrativo de concessão de caulino e quartzo numa área denominada «Ouraças», na União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo e na União de Freguesias de S. Pedro e Santiago, Sta. Maria e S. Miguel e Matacães, no concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa

  • Texto

    Aviso n.º 9171/2015

    Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março que Sabril - Sociedade de Areias e Britas, Lda., requereu ao abrigo do artigo 17.º do mesmo decreto-lei a celebração do contrato administrativo de concessão de caulino e quartzo, numa área denominada «Ouraças», localizada na União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo e na União de freguesias de S. Pedro e Santiago, Sta. Maria e S. Miguel e Matacães, no concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, ficando a corresponder-lhe uma área de 172,2647 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

    (ver documento original)

    Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações fundamentadas e/ou propostas concorrentes, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.

    O presente aviso e demais elementos encontram-se disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral e poderá ainda ser consultado, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.

    4 de agosto de 2015. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

    308853328

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