Saltar para conteúdo principal
Registar
Entrar
Português English
Diário da República Eletrónico

Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021

Pesquisa Avançada
  • Página de Entrada
  • Pesquisa
  • Aviso n.º 8164/2015
Legislação
  • Aviso n.º 8164/2015
  • Versão pdf
  • Imprimir

Aviso n.º 8164/2015

Publicação: Diário da República n.º 144/2015, Série II de 2015-07-27
  • Emissor:Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
  • Tipo de Diploma:Aviso
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:8164/2015
  • Páginas:19973 - 19974
Versão pdf: Descarregar
  • Sumário

    MINAPORT - Minas de Portugal, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, antimónio e outros minerais metálicos, numa área designada por "Mirandela"

  • Texto

    Aviso n.º 8164/2015

    Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de abril, que MINAPORT - Minas de Portugal, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, antimónio e outros minerais metálicos, numa área designada por "Mirandela", localizada nas freguesias de Abambres, Carvalhais e Vimioso, no concelho de Mirandela, distrito de Bragança, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89:

    Área total do pedido: 16,0 km2

    (ver documento original)

    Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente.

    O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), 1069-203 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

    21 de maio de 2015. - O Diretor-Geral, Carlos Almeida.

    308670924

Partilhe
Secções Relacionadas
Jurisprudência
  • Mapa do site  ·  
  • Avisos Legais  ·  
  • Sugestões  ·  
  • Acessibilidade do site  ·  
  • Contactos  ·  
  • Ajuda 
Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Presidência de Conselho de Ministros
Informações sobre a acessibilidade do portal Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica

INCM, SA - Todos os direitos reservados