22.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 193/1

(1)

A Directiva 2001/32/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE (2) foi por várias vezes alterada de modo substancial. Devendo ser introduzidas novas alterações, é conveniente, com uma preocupação de clareza, proceder à reformulação da referida directiva.

(2)

Em conformidade com a Directiva 2000/29/CE, podem ser definidas «zonas protegidas» expostas a riscos fitossanitários específicos, que podem beneficiar de protecção especial, em condições compatíveis com o mercado interno. Essas zonas foram definidas pela Directiva 2001/32/CE da Comissão.

(3)

Determinados Estados-Membros ou determinadas zonas em Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a determinados organismos prejudiciais. Em alguns casos o reconhecimento foi dado provisoriamente, uma vez que não tinha sido fornecida a informação necessária para demonstrar que o organismo prejudicial em questão não se encontrava presente no Estado-Membro ou na zona em causa, ou não tinham sido concluídos os esforços de erradicação desse organismo. Nos casos em que os Estados-Membros envolvidos tenham fornecido a informação necessária, as zonas em questão devem ser reconhecidas como zonas protegidas permanentes. O reconhecimento provisório deve ser excepcionalmente prorrogado por um novo período limitado a fim de dar aos países em questão o tempo adicional necessário para apresentar informações que demonstrem a inexistência do organismo ou, se necessário, para concluir os seus esforços de erradicação do referido organismo. Noutros casos, as zonas protegidas devem deixar de ser reconhecidas como tal, uma vez que estão agora presentes organismos prejudiciais.

(4)

Chipre foi reconhecido provisoriamente como zona protegida em relação aos organismos Daktulosphaira vitifoliae (Fitch), Ips sexdentatus Börner e Leptinotarsa decemlineata Say até 31 de Março de 2008. Com base nas informações fornecidas por Chipre após a concessão do reconhecimento provisório, conclui-se que esses organismos não estão presentes nesse país. Por conseguinte, Chipre deve ser reconhecido como zona protegida permanente no que diz respeito a esses organismos.

(5)

Determinadas regiões de Espanha foram reconhecidas como zonas protegidas em relação ao organismo Thaumetopoea pityocampa (Den. and Schiff.). Com base nas informações fornecidas pela Espanha, conclui-se que o referido organismo se encontra agora presente nessas regiões. Por essa razão, tais regiões não devem continuar a ser reconhecidas como zona protegida relativamente a esse organismo.

(6)

Determinadas regiões da Itália, Áustria, Eslovénia e Eslováquia e todo o território da Irlanda e da Lituânia foram reconhecidos provisoriamente como zonas protegidas em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 31 de Março de 2008.

(7)

Com base nas informações fornecidas pela Irlanda, Lituânia e Eslováquia, conclui-se que o reconhecimento provisório das zonas protegidas desses países relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. deve ser excepcionalmente prorrogado por dois anos, a fim de dar a esses Estados-Membros o tempo necessário para apresentar informações que demonstrem a inexistência daquele organismo ou, se necessário, para concluir os seus esforços de erradicação do mesmo.

(8)

Com base nas informações fornecidas pela Itália e Eslovénia, conclui-se que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. se encontra agora presente em algumas regiões que tinham anteriormente sido reconhecidas provisoriamente como zonas protegidas em relação a esse organismo até 31 de Março de 2008. Por essa razão, tais regiões não devem continuar a ser reconhecidas como zona protegida relativamente a esse organismo.

(9)

Com base em informações fornecidas pela Áustria, conclui-se que, devido a condições desfavoráveis observadas em 2007, ocorreram diversos focos de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. em algumas partes do seu território que tinham sido reconhecidas provisoriamente como zonas protegidas em relação a esse organismo prejudicial. Por esta razão, o reconhecimento provisório de certas regiões como zonas protegidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. deve ser prorrogado por um ano, a fim de dar à Áustria o tempo necessário para verificar se os esforços de erradicação que empreendeu em 2007 foram eficazes e apresentar informações que demonstrem que a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. não está presente ou, se necessário, para concluir os esforços de erradicação deste organismo em 2008.

(10)

Malta foi reconhecida provisoriamente como zona protegida em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias), até 31 de Março de 2008. Com base nas informações fornecidas por Malta, conclui-se que os esforços de erradicação desse organismo foram bem sucedidos. Por conseguinte, Malta deve ser reconhecida como zona protegida permanente no que diz respeito a esse organismo.

(11)

O território de Portugal foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias). Com base nas informações fornecidas por Portugal, conclui-se que o referido organismo se encontra agora presente numa parte do seu território. Por conseguinte, essa parte do território português não deve continuar a ser reconhecida como zona protegida relativamente àquele organismo.

(12)

É, pois, necessário alterar as zonas protegidas designadas em vigor.

(13)

Até agora, o reconhecimento e a alteração das zonas protegidas eram efectuados por via de directiva. Para garantir a aplicação atempada e simultânea pelos Estados-Membros, deve proceder-se ao reconhecimento das zonas protegidas por via de regulamento.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente.

(15)

O presente regulamento não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicadas na parte B do anexo II,