22.1.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/43

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O Tratado estabelece a cidadania da União Europeia (UE), a qual complementa a cidadania nacional dos respectivos Estados-Membros e constitui um importante elemento no reforço e salvaguarda do processo da integração europeia.

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A promoção da cidadania activa é um elemento chave do reforço da coesão e da consolidação da democracia.

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O Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa contribuirá para mostrar que o voluntariado é uma das dimensões fulcrais da cidadania activa e da democracia, accionando valores europeus como a solidariedade e a não-discriminação e contribuindo assim para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias.

(4)

As actividades de voluntariado constituem uma experiência enriquecedora, permitem o desenvolvimento de capacidades e competências sociais e contribuem para a solidariedade. As acções levadas a cabo por voluntários de todas as idades são cruciais para o desenvolvimento da democracia, um dos princípios fundadores da UE. As actividades de voluntariado podem contribuir para o bem-estar das pessoas e o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias.

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Tendo na devida conta as particularidades da situação em cada Estado-Membro e todas as formas de voluntariado, a expressão «actividades de voluntariado» refere-se a todos os de actividade voluntária, formais, não formais ou informais, realizadas por vontade própria do interessado, por sua livre escolha e motivação e sem fins lucrativos. Beneficiam o voluntário a nível individual, as comunidades e a sociedade como um todo. Constituem igualmente um veículo para os indivíduos e a sociedade examinarem as necessidades e preocupações a nível humano, social, intergeracional ou ambiental, e são muitas vezes levadas a cabo em apoio de uma organização sem fins lucrativos ou de uma iniciativa da comunidade. As actividades de voluntariado não substituem as oportunidades de emprego profissional pago mas acrescentam valor à sociedade.

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Nas sociedades em rápida mutação torna-se necessário garantir medidas eficazes de apoio às actividades de voluntariado, de forma a permitir a participação de um maior número de pessoas nessas actividades. É, pois, importante apoiar a aprendizagem mútua e o intercâmbio e o desenvolvimento de boas práticas a nível local, regional, nacional e comunitário.

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A Conferência Intergovernamental de 1997 aprovou a Declaração n.o 38 relativa às Actividades de Voluntariado, anexa à Acta Final do Tratado de Amesterdão, e reconheceu o importante contributo prestado pelas actividades de voluntariado para o desenvolvimento da solidariedade social.

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Na sua Comunicação de Junho de 1997 sobre a promoção do papel das associações e das fundações na Europa, a Comissão sublinhou três aspectos das organizações voluntárias e fundações: o aspecto económico da criação de emprego; o aspecto social do contributo para a definição de políticas sociais e, dessa forma, para o progresso social; e o aspecto político de promoção da democracia, da cidadania e da participação cívica.

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Nas Resoluções do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Junho de 2002 e de 16 de Novembro de 2007, e na Recomendação de 20 de Novembro de 2008, o Conselho e os Estados-Membros reconheceram que as «actividades de voluntariado» são um aspecto essencial no domínio da juventude e acordaram objectivos comuns para as actividades voluntárias dos jovens bem como para a mobilidade dos jovens na UE.

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No seu parecer de 13 de Dezembro de 2006 intitulado «O papel e o impacto do voluntariado na sociedade europeia» (2), o Comité Económico e Social Europeu solicitou à Comissão a designação de um Ano Europeu do Voluntariado e a publicação de um livro branco sobre o trabalho voluntário e a cidadania activa na Europa, o mais rapidamente possível.

(11)

Em Março de 2008, o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre o contributo das actividades de voluntariado para a coesão económica e social, que incentivava os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a reconhecerem o valor das actividades de voluntariado na promoção da coesão social e económica.

(12)

Em Julho de 2008, o Parlamento Europeu aprovou uma declaração escrita, solicitando a realização de um Ano Europeu do Voluntariado em 2011.

(13)

As actividades de voluntariado são o objectivo de várias redes e programas comunitários centrados nomeadamente na questão da mobilidade nas actividades voluntárias para pessoas de todas as idades, como os programas «Aprendizagem ao Longo da Vida» (3) e «Europa para os Cidadãos» (4), bem como o Serviço Voluntário Europeu do programa «Juventude em Acção» (5).

(14)

Existe uma grande variedade de actividades voluntárias na Europa que é importante preservar e desenvolver.

(15)

O potencial das actividades de voluntariado não foi ainda plenamente explorado. A realização de um Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que promovam uma cidadania activa representa uma oportunidade para demonstrar num contexto europeu que as actividades de voluntariado reforçam a participação cívica e pode também ajudar a desenvolver um sentimento de pertença e um empenhamento por parte dos cidadãos em relação à sociedade em que estão inseridos, a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu.

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O Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que promovam uma cidadania activa poderá também contribuir para abordar a questão das desigualdades no sector do voluntariado, por exemplo no que se refere aos sectores e actividades em que participam homens e mulheres ou à representação nos cargos de chefia a título voluntário.

(17)

No ano de 2011 comemora-se o décimo aniversário do Ano Internacional dos Voluntários, proclamado pelas Nações Unidas em 2001.

(18)

A presente decisão estabelece um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (6).

(19)

Os objectivos do Ano Europeu proposto não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros devido à necessidade de proceder a um intercâmbio transnacional de informações e à divulgação a nível comunitário de boas práticas e podem, pois, devido à dimensão da acção proposta, ser melhor alcançados ao nível comunitário. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 5.o do Tratado, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos,

1.

Criar um ambiente propício ao voluntariado na UE a fim de consolidar a prática do voluntariado no âmbito das iniciativas destinadas a promover a participação cívica e as actividades interpessoais no contexto da UE e enfrentar os obstáculos existentes às actividades de voluntariado, quando for caso disso, e sempre que necessário;

2.

Dar meios aos organizadores de actividades de voluntariado para melhorar a qualidade das mesmas a fim de facilitar as actividades de voluntariado e ajudar os organizadores a desenvolver novos tipos de actividades de voluntariado e incentivar a criação de redes, a mobilidade, a cooperação e as sinergias no interior da sociedade civil e entre a sociedade civil e os outros sectores no contexto da UE;

3.

Reconhecer as actividades de voluntariado a fim de encorajar a atribuição de incentivos adequados aos indivíduos, empresas e organizações empenhadas nas actividades de voluntariado, e garantir, a nível da UE e nos Estados-Membros, o reconhecimento das actividades de voluntariado pelos responsáveis políticos, as organizações da sociedade civil, as instituições públicas, o sector da educação formal e não-formal e os empregadores, no que diz respeito às capacidades e competências desenvolvidas através do voluntariado;

4.

Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do voluntariado a fim de sensibilizar as pessoas para a importância do voluntariado enquanto expressão de participação cívica e enquanto actividade que contribui para a realização de objectivos comuns a todos os Estados Membros, como o desenvolvimento harmonioso da sociedade e a coesão social.

a)

Intercâmbio de experiências e de boas práticas;

b)

Realização de estudos e investigação e divulgação dos seus resultados;

c)

Organização de conferências e eventos para promover o debate e sensibilizar os cidadãos para a importância e o valor das actividades de voluntariado, estimulando a participação dos cidadãos e felicitando os esforços realizados pelos voluntários e suas organizações;

d)

Iniciativas concretas nos Estados-Membros destinadas a promover os objectivos do Ano Europeu; pelo menos 25 % do orçamento total anual será utilizado para este efeito;

e)

Realização de campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens mais importantes.