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Segunda-feira, 19 de Abril de 2021

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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2021

Publicação: Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05
  • Emissor:Assembleia da República
  • Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
  • Número:54/2021
  • Páginas:3 - 3
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/resolassrep/54/2021/02/05/p/dre
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  • Sumário

    Recomenda ao Governo medidas com vista à retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições em contexto de pandemia

  • Texto

    Resolução da Assembleia da República n.º 54/2021

    Sumário: Recomenda ao Governo medidas com vista à retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições em contexto de pandemia.

    Recomenda ao Governo medidas com vista à retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições em contexto de pandemia

    A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

    1 - Promova, com caráter de urgência, uma ampla auscultação das entidades nacionais do associativismo desportivo e do desporto adaptado aos vários níveis, em virtude do conhecimento do território e da realidade desportiva, para, conjuntamente com a Direção-Geral da Saúde, trabalhar as normas e condições para a prática desportiva.

    2 - Assegure apoio ao movimento associativo desportivo que contribua para a retoma gradual e segura das suas atividades.

    3 - Adote, de acordo com as normas sanitárias, medidas de incentivo à prática desportiva e à normalização gradual das competições, incluindo as camadas mais jovens e de formação e o desporto para deficientes.

    4 - Possibilite o regresso gradual do público a todos os eventos desportivos, de acordo com a situação epidemiológica e salvaguardadas as normas de saúde.

    5 - Apresente à Assembleia da República, de forma regular os resultados do grupo de trabalho para analisar os planos de adaptação das modalidades, criado pelo Despacho n.º 10831/2020, de 4 de novembro, tornando-os públicos.

    Aprovada em 15 de janeiro de 2021.

    O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

    113929509

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