Anúncio de procedimento n.º 12407/2020

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.

NIPC: 503933813

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas - Edifício 2

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 012

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Telefone: 212879780

Fax: 211021839

Endereço da Entidade: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Eletrificação da Linha do Algarve no troço Faro / Vila Real de Santo António (E-contratos 45234100)

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada de "Eletrificação da Linha do Algarve no troço Faro / Vila Real de Santo António" refere-se à eletrificação de cerca de 56 km de via férrea da Linha do Algarve entre Faro e Vila Real de Santo António com o sistema 25 kV/50Hz incluindo a instalação do sistema de Retorno de Corrente de Tração e Terras de Proteção

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 23000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45234100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 5010039721

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Freguesia: Freguesia de Olhão

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Freguesia: Freguesia de Pechão

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Freguesia: Freguesia de Quelfes

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Freguesia: União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - Tavira

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Altura

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Castro Marim

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Monte Gordo

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

690 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

a) Alvará de empreiteiro de obras públicas a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a(s) seguinte(s) autorização (ões):

i. Subcategoria 2.ª da 2.ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta;

ii. Subcategorias 1.ª, 4.ª e 5.ª, 9.ª da 1.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta;

iii. Subcategorias 1.ª, 3.ª e 5.ª, 9ª e 11.ª da 2.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta;

iv. Subcategorias 1.ª, 4.ª, 8.ª, 9.ª, 12.ª e 17.ª da 4.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta;

v. Subcategorias 1.ª, 2.ª, 6.ª, 7.ª da 5.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas

Endereço desse serviço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 212879780

Fax: 211021839

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 212879780

Fax: 211021839

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/10/28

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Margarida Veloso

Cargo: Diretora do Departamento de Compras

413683025