Despacho (extrato) n.º 8073/2020
- Emissor:Negócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021
- Tipo de Diploma:Despacho (extrato)
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:8073/2020
- Páginas:17 - 18
- Sumário
Nomeação de Ana Caeiro Paulino no cargo de adida técnica principal no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
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Texto
Despacho (extrato) n.º 8073/2020
Sumário: Nomeação de Ana Caeiro Paulino no cargo de adida técnica principal no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de 9 de julho de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço, sob proposta da Ministra da Agricultura, Ana Caeiro Paulino, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se na data da sua apresentação na REPER e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho.
14 de julho de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Ana Isabel Caeiro Paulino;
Data de nascimento: 22 de outubro de 1968.
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito de Lisboa (1986-1991);
Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, Faculdade Direito de Lisboa.
3 - Experiência profissional
Adjunta do Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna (2015-2016);
Presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (2008-2011) - Gestão do organismo pagador português para os fundos comunitários: FEAGA, FEADER e FEP;
Chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (2006-2008) - Organização e acompanhamento de conferências e reuniões de Conselho de Ministros da agricultura e das pescas, na Presidência Portuguesa da Comissão Europeia entre junho e dezembro de 2007;
Adjunta para a área legislativa e jurídica, no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (2005-2006);
Adjunta no Gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior (2004-2005) - Elaboração de legislação no âmbito da reprogramação do programa comunitário (POCTI);
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa (2003-2004);
Adjunta do Gabinete do Ministro da Ciência e Ensino Superior (2001-2003);
Consultora jurídica na Sociedade Portugal 2004, S. A. (2000-2001);
Apoio jurídico na SIC - Televisão Independente, S. A. (1994-1998);
Advogada (1992-2001).
4 - Formação profissional
6th European Annual Symposium EU Funds 2011, Berlim, European Academy; How to Estabilish Financial Founds, Berlim, European Academy; 8.º Congresso Nacional da Administração Pública; SIADAP para dirigentes superiores, INA; Protocolo nas Organizações Internacionais, Haia, International Consultancy Portugal; A Feitura das Leis, INA; A Escrita do Direito na Perspetiva da Eficácia da Comunicação, INA.
313396342