Resolução da Assembleia da República n.º 57/2020
- Emissor:Assembleia da República
- Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
- Número:57/2020
- Páginas:6 - 6
- ELI:https://data.dre.pt/eli/resolassrep/57/2020/07/31/p/dre
- Sumário
Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2019»
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Texto
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2020
Sumário: Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2019».
Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2019»
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, no âmbito da apreciação da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, durante o ano de 2019, o seguinte:
1 - Exprimir um juízo favorável sobre o conteúdo geral do relatório do Governo, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto - Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia -, no âmbito do processo de consulta e troca de informações entre o Governo e a Assembleia da República.
2 - Sublinhar que a apreciação deste relatório traduz o empenho e o consenso existente entre as principais forças políticas representadas na Assembleia da República, quanto à integração e participação de Portugal na União Europeia, sem prejuízo das divergências quanto às prioridades e orientações seguidas neste processo.
Aprovada em 10 de julho de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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