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Aviso n.º 16111/2019

Publicação: Diário da República n.º 195/2019, Série II de 2019-10-10
  • Emissor:Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia
  • Tipo de Diploma:Aviso
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:16111/2019
  • Páginas:165 - 165
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  • Sumário

    Iberian Resources Portugal Recursos Minerais, Unipessoal, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio, tântalo, terras raras e minerais associados, numa área denominada «Assumar»

  • Texto

    Aviso n.º 16111/2019

    Sumário: Iberian Resources Portugal Recursos Minerais, Unipessoal, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio, tântalo, terras raras e minerais associados, numa área denominada «Assumar».

    Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que a Iberian Resources Portugal Recursos Minerais, Unipessoal Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio, tântalo, terras raras e minerais associados, numa área denominada "Assumar", localizado nos concelhos de Portalegre, Monforte, Arronches, Crato, Alter do Chão e Fronteira, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

    Área total do pedido: 266,693 km2

    (ver documento original)

    Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito:

    a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.

    b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.

    O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), 1069-203 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

    20 de agosto de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

    312533862

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