Despacho n.º 9042/2019
- Emissor:Saúde - Gabinete da Ministra
- Tipo de Diploma:Despacho
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:9042/2019
- Páginas:165 - 165
- Sumário
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Maria do Carmo Pereira Marques Constante Rocha
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Texto
Despacho n.º 9042/2019
Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Maria do Carmo Pereira Marques Constante Rocha.
1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Maria do Carmo Pereira Marques Constante Rocha, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 50.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, e o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.
2 - O presente despacho produz efeitos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
30 de setembro de 2019. - Pela Ministra da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
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