Aviso n.º 13907/2019
- Emissor:Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:13907/2019
- Páginas:103 - 103
- Sumário
O consórcio REDCORP - Empreendimentos Mineiros, Lda. e EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. (EDM), requereu, na sequência de prospeção e pesquisa, a celebração do contrato de concessão de exploração numa área denominada «Lagoa Salgada»
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Texto
Aviso n.º 13907/2019
Sumário: O consórcio REDCORP - Empreendimentos Mineiros, Lda. e EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. (EDM), requereu, na sequência de prospeção e pesquisa, a celebração do contrato de concessão de exploração numa área denominada «Lagoa Salgada».
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que o consórcio, constituído pela empresa REDCORP - Empreendimentos Mineiros, Lda. e pela empresa EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA. (EDM), requereu, na sequência de prospeção e pesquisa, a celebração do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, estanho, manganês, bário e pirites, numa área denominada "Lagoa Salgada", localizada nos concelhos de Alcácer do Sal e de Grândola, ambos no distrito de Setúbal, ficando a corresponder-lhe uma área de 7549,3461 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, a apresentar por escrito, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º, reclamações fundamentadas.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 7.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
20 de agosto de 2019. - A Subdiretora-geral, Cristina Lourenço.
312533724