Aviso n.º 6366/2019
- Emissor:Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:6366/2019
- Páginas:11172 - 11172
- Sumário
MINERÁLIA - Minas, Geotecnia e Construções, Lda., requereu a celebração de contrato de uma área, denominado «Vila Verde»
-
Texto
Aviso n.º 6366/2019
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março, e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de abril, que MINERÁLIA - Minas, Geotecnia e Construções, Lda., requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição de uma área para um período de exploração experimental de depósitos minerais de tungsténio, estanho, prata e chumbo, denominado «Vila Verde», localizado nos concelhos de Sabrosa e Vila Real, ficando a corresponder-lhe uma área de 75 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89:
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e plantas de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
21 de março de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
312182687