Aviso n.º 3658/2019
- Emissor:Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:3658/2019
- Páginas:7143 - 7143
- Sumário
Ambieco Energia, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais
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Texto
Aviso n.º 3658/2019
Na sequência do procedimento decorrente do aviso n.º 5627/2017 e de apresentação de proposta contratual apresentada ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, e face à necessidade de ajustar a área atendendo aos limites das áreas potenciais para lítio, designadamente a área Barroso/Alvão enunciadas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 11/2018, de 31 de janeiro de 2018, dá-se conhecimento que a empresa Ambieco Energia, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, volfrâmio, estanho, nióbio e tântalo, numa área denominada "Malhão 2", localizado nos concelhos de Montalegre e Boticas, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Área total do pedido: 21,223 km2
Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
4 de fevereiro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
312051003