Acordão de 2016-12-15 (Processo n.º 2139/12.0TVLSB.L1-1)
- Emissor:Tribunal da Relação de Lisboa
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:2016-12-15
- Processo:2139/12.0TVLSB.L1-1
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MARIA ADELAIDE DOMINGOS
- Descritores:MÚTUO; HIPOTECA; JUROS MORATÓRIOS; JUROS REMUNERATÓRIOS; ANATOCISMO
- Sumário:I-Há divergência de entendimento sobre a existência ou não de um uso de capitalização dos juros, no sector bancário.
II-Em qualquer caso, sendo o uso matéria de facto, a sua alegação e prova deve ser feita por aquele que, desse uso, se quer prevalecer.
(Sumário elaborado pela Relatora)
- Emissor:Tribunal da Relação de Lisboa
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:2016-12-15
- Processo:2139/12.0TVLSB.L1-1
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MARIA ADELAIDE DOMINGOS
- Descritores:MÚTUO; HIPOTECA; JUROS MORATÓRIOS; JUROS REMUNERATÓRIOS; ANATOCISMO
- Sumário:I-Há divergência de entendimento sobre a existência ou não de um uso de capitalização dos juros, no sector bancário.
II-Em qualquer caso, sendo o uso matéria de facto, a sua alegação e prova deve ser feita por aquele que, desse uso, se quer prevalecer.
(Sumário elaborado pela Relatora)