- Página de Entrada
- Pesquisa
- Acordão de 2017-09-28 (Processo n.º 679/2016-JP)
Acordão de 2017-09-28 (Processo n.º 679/2016-JP)
- Emissor:Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:2017-09-28
- Processo:679/2016-JP
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MARIA JUDITE MATIAS
- Descritores:INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPREITADA
- Emissor:Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:2017-09-28
- Processo:679/2016-JP
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MARIA JUDITE MATIAS
- Descritores:INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPREITADA