Contrato (extrato) n.º 151/2017
- Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Contrato (extrato)
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:151/2017
- Páginas:6352 - 6352
- Sumário
Publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa denominado Caramulo, Medgoldminas Unipessoal, Lda.
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Texto
Contrato (extrato) n.º 151/2017
Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/005/16, para uma área nos concelhos de Mortágua, Oliveira de Frades, Sever de Vouga, Tondela, Vouzela e Águeda, denominada Caramulo, celebrado em 22 de julho de 2016.
Titular dos direitos: Medgoldminas Unipessoal, Lda.
Depósitos minerais: ouro e outros minerais metálicos.
Área concedida: (390,72 km2) delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PTTM06/ETRS89:
Caução: 10.000,00 (euro).
Período de vigência: Inicial de 2 anos, prorrogável por 1 ano, no máximo de 3 vezes.
Condições de abandono progressivo da área: Abandonar 50 %, em blocos compactos de área não inferior a 2 km2, à escolha do titular, no termo do período inicial e de cada prorrogação.
Trabalhos mínimos obrigatórios:
Consulta e revisão de trabalhos anteriores;
Estudos e investigação de imagens satélite;
Amostragem de sedimentos de linhas de água;
Amostragem geoquímica sistemática;
Amostragem de canal, poço e/ou trincheira.
Em cada prorrogação:
1.ª prorrogação: Definição de alvos específicos; Cartografia de pormenor das áreas alvo; Amostragem geoquímica de acompanhamento, e Avaliação de Impacto Ambiental.
2.ª prorrogação: Aplicação de técnicas Geofísicas; Interpretação dos dados; Modelação dos recursos; Avaliação de Impacto Ambiental.
3.ª prorrogação: Perfuração para confirmação dos alvos (500 m); Interpretação dos dados; Modelação dos recursos; Avaliação de Impacto Ambiental.
Poderão ser autorizados trabalhos diferentes dos referidos no número anterior a solicitação da Medgoldminas com base em elementos técnicos e económico que considere justificativos dessa alteração.
Investimentos mínimos obrigatórios:
No período inicial: 65.000,00 (euro).
Em cada uma das prorrogações: 100.000,00 (euro).
Encargos de prospeção e pesquisa: pagamento anual à DGEG de um montante de 12.000,00 (euro), pago adiantadamente durante os primeiros três meses de cada ano contratual a que respeita.
Prazo da concessão: não superior a 20 anos, prorrogável por 2 períodos que não ultrapassem 15 anos, respetivamente.
Encargo de exploração:
Obrigação de pagamento anual à DGEG, de acordo com o exclusivo critério e opção desta:
a) Pagamento de uma percentagem de 10 % dos lucros líquidos da exploração, a determinar de acordo com as regras estabelecidas pelo SNC - Sistema de Normalização Contabilística (saldo da conta 818 - resultado líquido), podendo haver lugar a pagamento em espécie até 0,25 %, ou:
b) Pagamento de uma percentagem sobre o valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados, com base numa tabela progressiva com um valor base de referência de 4 %, podendo haver lugar a pagamento em espécie até 0,25 %.
Decorridos 10 anos e no fim de cada período de 10 anos proceder-se-á à revisão deste encargo de forma a obter a sua atualização.
29 de setembro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
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