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Despacho n.º 2706/2017

Publicação: Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
  • Emissor:Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
  • Tipo de Diploma:Despacho
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:2706/2017
  • Páginas:6017 - 6017
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  • Sumário

    Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Marcelo de Souza Lima para exercer funções de 2.º comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal

  • Texto

    Despacho n.º 2706/2017

    1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;

    2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;

    3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:

    a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, o licenciado Marcelo de Souza Lima;

    b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo;

    c) O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.

    7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

    ANEXO

    Nota curricular

    I - Dados pessoais

    Nome: Marcelo de Souza Lima

    Data de Nascimento: 13 de abril de 1977

    II - Formação académica

    Licenciatura em Engenharia Industrial, pela Universidade Moderna de Lisboa

    III - Formação complementar mais relevante

    Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho

    Projetista de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de 3.ª e 4.ª Categoria de Risco Formador certificado pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional

    IV - Experiência profissional mais relevante

    Auditor e Fiscal, na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil, desde 2014

    Adjunto de Operações Distrital, no Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal da Autoridade Nacional de Proteção Civil, entre 2008 e 2013

    Coordenador de Segurança em Obra e Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho na empresa ASST - Serviços de Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho e prestador de serviço de Higiene e Segurança e Saúde no Parque Expo 98, S. A., entre 2005 e 2008

    Frequentou cursos no país e no estrangeiro nas áreas de: Quadros de Comando, incêndios florestais, proteção civil e socorro, segurança contra incêndios em edifícios e segurança no trabalho com destaque para:

    Auditoria Financeira - INA; Postos de Comando - Escola Nacional de Bombeiros; Incêndios Florestais - Nível 5 - Escola Nacional de Bombeiros; Incêndios Florestais - Nível 4 - Escola Nacional de Bombeiros Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal - Escola Nacional de Bombeiros; Comportamento do Fogo e Segurança em Combate de Incêndios Florestais; Curso Monográfico - "Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses"; Técnicas de Elaboração de Relatórios de Inspeção - INA; Técnicas de Apoio à Decisão; Comunicação e Interação com os Média; Fiscalização de Edifícios (Segurança Contra Incêndios em Edifícios); Segurança Contra Incêndios em Edifícios para Projetistas das 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; Segurança Ferroviária: Encarregados/Chefes de Equipa; Técnico de Controle de Qualidade; Community Mechanism Induction Course - Roma, Itália e Self Training Workshop based on the Floods Risk, Aix en Provence, França

    V - Louvores e Condecorações

    Louvor atribuído em 2009, por S.E o Secretário de Estado de Proteção Civil, pelo esforço, dedicação e empenho como tem desenvolvido a sua missão, no âmbito do SIOPS - Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

    310338502

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