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Contrato (extrato) n.º 116/2017

Publicação: Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10
  • Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
  • Tipo de Diploma:Contrato (extrato)
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:116/2017
  • Páginas:4364 - 4364
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  • Sumário

    Green Arrow Resources Inc., contrato extrato para uma área denominada "Moura-Ficalho"

  • Texto

    Contrato (extrato) n.º 116/2017

    Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/006/16, para uma área nos concelhos de Moura, Serpa e Vidigueira, denominada "Moura-Ficalho", celebrado em 22 de julho de 2016.

    Titular dos direitos: Green Arrow Resources Inc.

    Depósitos minerais: zinco, chumbo, cobre, prata, ouro, antimónio, cádmio, gálio, germânio, índio, magnésio e metais associados.

    Área concedida: (499,294 km2) delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

    (ver documento original)

    Caução: 12.500,00 (euro)

    Período de vigência: Inicial de 3 anos, prorrogável por 1 ano, no máximo de 2 vezes.

    Trabalhos mínimos obrigatórios:

    Período inicial:

    1) Compilação e análise dos dados geológico-mineiros disponíveis, relativos à área;

    2) Avaliação preliminar do potencial económico dos jazigos e ocorrências minerais previamente identificados na área;

    3) Prospeção geológica e cartografia de ocorrências de mineralização de interesse;

    4) Levantamentos geoquímicos de sedimentos de corrente, solos e rochas;

    5) Levantamentos geofísicos terrestres, por métodos a determinar;

    6) Escavação e amostragem de sanjas e trincheiras de prospeção;

    7) Campanha de sondagens carotadas, com amostragem de carotes para análise;

    8) Modelação tridimensional de jazigos minerais identificados;

    9) Estimação de recursos geológicos relativos aos jazigos minerais identificados;

    10) Estudos estruturais relativos aos jazigos minerais identificados.

    Em cada prorrogação:

    Plano de trabalhos a definir, consoante os resultados obtidos no período antecedente.

    Investimentos mínimos obrigatórios:

    Período inicial de 3 anos

    1.º Ano: 50.000,00 (euro)

    2.º Ano: 75.000,00 (euro)

    3.º Ano: 125.000,00 (euro)

    Em cada prorrogação (1 ano): 125.000,00 (euro)

    Encargos de prospeção e pesquisa: pagamento anual à DGEG de um montante de 12.500,00 (euro).

    Encargo de exploração:

    1 - Caso venham a ser concedidos direitos de exploração e respetivas concessões, a Green Arrow Resources Inc. pagará um prémio à DGEG no valor de (euro) 500.000,00 (euro) a distribuir, em partes iguais, pelo período de 10 anos, a partir do ano civil em que se inicie a produção.

    2 - Para além dos encargos tributários legais, quanto a cada concessão que lhe vier a ser conferida ao abrigo do contrato, terá como encargo de exploração, para além da contrapartida inicial referida no número anterior, em montante a negociar e em referência à assinatura do contrato de concessão, a obrigação de pagar anualmente à DGEG, de acordo com o exclusivo critério e opção desta:

    a) Uma percentagem de 10 % dos lucros líquidos da exploração, a determinar de acordo com as regras estabelecidas pelo SNC-Sistema de Normalização Contabilística (saldo da conta 818- resultado líquido), podendo haver lugar a pagamento em espécie até 0,25 %; ou,

    b) Uma percentagem sobre o valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados, com base numa tabela progressiva com um valor base de referência de 4 %, podendo haver lugar a pagamento em espécie até 0,25 %.

    14 de outubro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

    309949048

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