Aviso n.º 2244/2017
- Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:2244/2017
- Páginas:3989 - 3989
- Sumário
Torna público, que SOPRED - Sociedade de Proteção, Recuperação & Desenvolvimento Mineiro do Vale do Gaia, S.A, requereu a atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo e feldspato, numa área denominada "Porto Sabugal n.º 1", localizado na freguesia de Vendas/Gonçalo, concelhos da Guarda e Belmonte e distrito da Guarda e Castelo Branco
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Texto
Aviso n.º 2244/2017
Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março que SOPRED - Sociedade de Proteção, Recuperação & Desenvolvimento Mineiro do Vale do Gaia, S. A., requereu a atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo e feldspato, numa área denominada "Porto Sabugal n.º 1", localizado na freguesia de Vendas/Gonçalo, concelhos da Guarda e Belmonte e distrito da Guarda e Castelo Branco, ficando a corresponder-lhe uma área de 68,0095 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso. Subsidiariamente, no mesmo prazo de 30 dias, são convidadas outras partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente para efeitos no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março.
O aviso, o pedido, e as plantas estão patentes para consulta, na página eletrónica desta Direção-Geral e dentro das horas de expediente, poderão ser objeto de consulta na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras desta Direção-Geral, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208,6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações.
8 de fevereiro de 2017. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
310255712