Aviso n.º 15206/2016
- Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:15206/2016
- Páginas:35784 - 35784
- Sumário
José Aldeia Lagoa & Filhos, SA, requereu a celebração de contrato de concessão de exploração para uma área denominada "VILAS BOAS"
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Texto
Aviso n.º 15206/2016
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que José Aldeia Lagoa & Filhos, SA,
requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo e feldspato para uma área denominada "Vilas Boas", localizada nas freguesias de Vidago e Vilas Boas, concelho de Chaves, ficando a corresponder-lhe uma área de 84,7706 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º,
reclamações fundamentadas.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade à qual devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
17 de novembro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
310030434