Aviso n.º 14899/2016
- Emissor:Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:14899/2016
- Páginas:35294 - 35295
- Sumário
UNIPASTA - Pastas Cerâmicas, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa para uma área denominada Vela-Oeste
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Texto
Aviso n.º 14899/2016
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que UNIPASTA - Pastas Cerâmicas, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, para uma área denominada "Vela-Oeste", localizada no concelho da Guarda, ficando a corresponder-lhe uma área de 9,062 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas;
b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar, (Ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade à qual devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
17 de novembro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
310030597