Parecer de 2018-08-31 (Processo n.º CA00122016)
- Emissor:Procuradoria Geral da República
- Tipo:Parecer
- Data de Publicação:2018-08-31
- Processo:CA00122016
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ANDRÉ FOLQUE
- Descritores:DOMÍNIO PÚBLICO; CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO ; PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO; INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL; PLANTAS DE CONDICIONANTES; RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA ; SERVIDÃO ADMINISTRATIVA; RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL; RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; APÓLICE; CONTRATO DE SEGURO-QUADRO; CONTRATO ADMINISTRATIVO; INCUMPRIMENTO; INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA; AUDIÊNCIA PRÉVIA; RESOLUÇÃO; RESCISÃO; SANÇÃO ADMINISTRATIVA; COMPETÊNCIA; SECRETÁRIO DE ESTADO; DELEGAÇÃO DE PODERES
- Emissor:Procuradoria Geral da República
- Tipo:Parecer
- Data de Publicação:2018-08-31
- Processo:CA00122016
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ANDRÉ FOLQUE
- Descritores:DOMÍNIO PÚBLICO; CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO ; PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO; INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL; PLANTAS DE CONDICIONANTES; RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA ; SERVIDÃO ADMINISTRATIVA; RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL; RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; APÓLICE; CONTRATO DE SEGURO-QUADRO; CONTRATO ADMINISTRATIVO; INCUMPRIMENTO; INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA; AUDIÊNCIA PRÉVIA; RESOLUÇÃO; RESCISÃO; SANÇÃO ADMINISTRATIVA; COMPETÊNCIA; SECRETÁRIO DE ESTADO; DELEGAÇÃO DE PODERES