Parecer de 2018-08-31 (Processo n.º P000122016)
- Emissor:Procuradoria Geral da República
- Tipo:Parecer
- Data de Publicação:2018-08-31
- Processo:P000122016
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ANDRÉ FOLQUE
- Descritores:PESQUISA DE PETROLEO; FORMAÇÃO DO CONTRATO; CONTRATO DE CONCESSÃO; NEGOCIAÇÃO DIRETA; IDONEIDADE TÉCNICA; RELATÓRIO TECNICO E FINANCEIRO; CAUÇÃO BANCÁRIA; AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL; RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL; REDE NATURA 2000; ÁREA PROTEGIDA; AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE; VALIDADE; ANULABILIDADE; NULIDADE; NORMA GERAL; NORMA ESPECIAL; DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA; CLÁUSULA ARBITRAL; IMPUGNAÇÃO CONTENCIOSA
- Emissor:Procuradoria Geral da República
- Tipo:Parecer
- Data de Publicação:2018-08-31
- Processo:P000122016
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ANDRÉ FOLQUE
- Descritores:PESQUISA DE PETROLEO; FORMAÇÃO DO CONTRATO; CONTRATO DE CONCESSÃO; NEGOCIAÇÃO DIRETA; IDONEIDADE TÉCNICA; RELATÓRIO TECNICO E FINANCEIRO; CAUÇÃO BANCÁRIA; AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL; RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL; REDE NATURA 2000; ÁREA PROTEGIDA; AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE; VALIDADE; ANULABILIDADE; NULIDADE; NORMA GERAL; NORMA ESPECIAL; DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA; CLÁUSULA ARBITRAL; IMPUGNAÇÃO CONTENCIOSA