Parecer de 2016-11-24 (Processo n.º P000372015)
- Emissor:Procuradoria Geral da República
- Tipo:Parecer
- Data de Publicação:2016-11-24
- Processo:P000372015
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MANUELA FLORES
- Descritores:PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOA; URBANISMO; ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO; INSTRUMENTO DE GESTÃO TERRITORIAL; PLANO DIRETOR MUNICIPAL; PRINCÍPIO DA HIERARQUIA; PRINCÍPIO DA ARTICULAÇÃO; REMISSÃO LEGISLATIVA; REMISSÃO DINÂMICA; REMISSÃO ESTÁTICA; TEMPUS REGIT ACTUM
- Emissor:Procuradoria Geral da República
- Tipo:Parecer
- Data de Publicação:2016-11-24
- Processo:P000372015
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MANUELA FLORES
- Descritores:PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOA; URBANISMO; ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO; INSTRUMENTO DE GESTÃO TERRITORIAL; PLANO DIRETOR MUNICIPAL; PRINCÍPIO DA HIERARQUIA; PRINCÍPIO DA ARTICULAÇÃO; REMISSÃO LEGISLATIVA; REMISSÃO DINÂMICA; REMISSÃO ESTÁTICA; TEMPUS REGIT ACTUM