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- Parecer de 2016-11-24 (Processo n.º P000622003)
Parecer de 2016-11-24 (Processo n.º P000622003)
- Emissor:Procuradoria Geral da República
- Tipo:Parecer
- Data de Publicação:2016-11-24
- Processo:P000622003
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:PINTO HESPANHOL
- Descritores:PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE; ACIDENTE EM SERVIÇO; MILITAR; MORTE; DOENÇA PROFISSIONAL; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CÁLCULO DA PENSÃO; INTERPRETAÇÃO DA LEI; LEI GERAL; LEI ESPECIAL; REVOGAÇÃO
- Emissor:Procuradoria Geral da República
- Tipo:Parecer
- Data de Publicação:2016-11-24
- Processo:P000622003
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:PINTO HESPANHOL
- Descritores:PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE; ACIDENTE EM SERVIÇO; MILITAR; MORTE; DOENÇA PROFISSIONAL; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CÁLCULO DA PENSÃO; INTERPRETAÇÃO DA LEI; LEI GERAL; LEI ESPECIAL; REVOGAÇÃO