Pesquisa Avançada

Ajuda

  • Este campo permite a utilização dos operadores AND e OR em conjunção com valores delimitados por aspas("").
    Ex: "Valor 1" OR "Valor 2".
    É também possível a utilização do operador * para especificar uma pesquisa parcial.
    Ex: A* . Retorna todos os valores começados por "A".

  • Este campo permite a pesquisa por:

    I Série

    n.º de diploma/ano (desde 1970)
    n.º de diploma (anterior a 1970)

    * Exceptuam-se os anos em que os diplomas não eram numerados ou que por qualquer outro motivo não lhes foi atribuída numeração.

    II Série

    n.º de diploma/ano (desde 2000)

    * Estão também disponíveis para pesquisa, apenas como imagem, as décadas de 80 e 90.

    Exemplo de sintaxe da pesquisa:

    2/2000 (atos do continente publicados em Diário)
    2-A/2000 (atos do continente publicados em Suplemento)
    3/2005/A ou M (atos das regiões autónomas publicados em Diário)
    7-A/2013/A ou M (atos das regiões autónomas publicados em Suplemento)

  • Este campo permite a utilização dos operadores AND e OR em conjunção com valores delimitados por aspas("").
    Ex: "Valor 1" OR "Valor 2".
    É também possível a utilização do operador * para especificar uma pesquisa parcial.
    Ex: A* . Retorna todos os valores começados por "A".

  • Registo da distribuição

    Datas de distribuição e disponibilização

    Nos termos da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada pela Lei n.º 2/2005, de 24 de janeiro, pela Lei n.º 26/2006, de 30 de junho e pela Lei n.º 42/2007, de 24 de agosto, a edição eletrónica do Diário da República inclui um registo das datas da sua efetiva distribuição e disponibilização desde 1974.

    O registo das datas de distribuição (de 1974-04-25 a 2006-06-30) e de disponibilização (a partir de 2006-07-01) faz prova para todos os efeitos legais.