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Document 32002D0269

2002/269/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 2002, que altera a Decisão 2001/574/CE, que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene [notificada com o número C(2002) 1244]

OJ L 93, 10.4.2002, p. 6–6 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Estonian: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Latvian: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Lithuanian: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Hungarian Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Maltese: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Polish: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Slovak: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Slovene: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 21/06/2006; revog. impl. por 32006D0428

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2002/269/oj

32002D0269

2002/269/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 2002, que altera a Decisão 2001/574/CE, que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene [notificada com o número C(2002) 1244]

Jornal Oficial nº L 093 de 10/04/2002 p. 0006 - 0006


Decisão da Comissão

de 8 de Abril de 2002

que altera a Decisão 2001/574/CE, que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene

[notificada com o número C(2002) 1244]

(2002/269/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 95/60/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa à marcação para efeitos fiscais do gasóleo e do querosene(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) Pela Decisão 2001/574/CE da Comissão(2), o produto identificado pelo nome científico N-etil-N-[2-(1-isobutoxietoxi)etil]-4-(fenilazo) anilina (Solvent Yellow 124) foi designado como marcador fiscal comum ao gasóleo e ao querosene. No anexo dessa decisão, o referido marcador foi determinado utilizando a denominação comercial, o nome científico e a identificação segundo o índice de cor. Ora, não sendo indispensável a utilização da denominação comercial, a referência à referida denominação deve ser suprimida.

(2) Por razões de clareza, o anexo da Decisão 2001/574/CE deve ser, consequentemente, substituído.

(3) A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2001/574/CE é substituído pelo seguinte:

"ANEXO

1. Nome científico:

N-etil-N-[2-(1-isobutoxietoxi)etil]-4-(fenilazo)anilina.

2. Identificação no Colour Index: Solvent Yellow 124."

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2002.

Pela Comissão

Frederik Bolkestein

Membro da Comissão

(1) JO L 291 de 6.12.1995, p. 46.

(2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 20.

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