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Document 32002D0269
2002/269/EC: Commission Decision of 8 April 2002 amending Decision 2001/574/EC establishing a common fiscal marker for gas oils and kerosene (notified under document number C(2002) 1244)
2002/269/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 2002, que altera a Decisão 2001/574/CE, que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene [notificada com o número C(2002) 1244]
2002/269/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 2002, que altera a Decisão 2001/574/CE, que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene [notificada com o número C(2002) 1244]
OJ L 93, 10.4.2002, p. 6–6
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Estonian: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Latvian: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Lithuanian: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Hungarian Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Maltese: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Polish: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Slovak: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
Special edition in Slovene: Chapter 09 Volume 001 P. 357 - 357
No longer in force, Date of end of validity: 21/06/2006; revog. impl. por 32006D0428
2002/269/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 2002, que altera a Decisão 2001/574/CE, que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene [notificada com o número C(2002) 1244]
Jornal Oficial nº L 093 de 10/04/2002 p. 0006 - 0006
Decisão da Comissão de 8 de Abril de 2002 que altera a Decisão 2001/574/CE, que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene [notificada com o número C(2002) 1244] (2002/269/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 95/60/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa à marcação para efeitos fiscais do gasóleo e do querosene(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o, Considerando o seguinte: (1) Pela Decisão 2001/574/CE da Comissão(2), o produto identificado pelo nome científico N-etil-N-[2-(1-isobutoxietoxi)etil]-4-(fenilazo) anilina (Solvent Yellow 124) foi designado como marcador fiscal comum ao gasóleo e ao querosene. No anexo dessa decisão, o referido marcador foi determinado utilizando a denominação comercial, o nome científico e a identificação segundo o índice de cor. Ora, não sendo indispensável a utilização da denominação comercial, a referência à referida denominação deve ser suprimida. (2) Por razões de clareza, o anexo da Decisão 2001/574/CE deve ser, consequentemente, substituído. (3) A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo da Decisão 2001/574/CE é substituído pelo seguinte: "ANEXO 1. Nome científico: N-etil-N-[2-(1-isobutoxietoxi)etil]-4-(fenilazo)anilina. 2. Identificação no Colour Index: Solvent Yellow 124." Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2002. Pela Comissão Frederik Bolkestein Membro da Comissão (1) JO L 291 de 6.12.1995, p. 46. (2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 20.