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  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 1/1943, Série I de 1943-01-02

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 51837

  • Acordão de 1943-06-25 (Processo n.º 025561)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam em Tribunal pleno no Supremo Tribunal de Justiça. Por acordão deste Supremo de 6 de Outubro... este Supremo manter a revogação feita pelo Tribunal da Relação de Lourenço Marques quanto a susbtituição... tratar-se de dois acordãos deste Supremo Tribunal, proferidos no dominio da mesma legislação... atenuantes, condenado na 1 instancia, com a concordancia do Supremo, na pena de dezoito meses de prisão... , como resulta do texto do proprio artigo. O representante do Ministerio Publico perante este Supremo...
  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 138/1943, Série I de 1943-07-02

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25561

  • Acordão de 1943-12-07 (Processo n.º 052133)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: No recurso de agravo n. 52133 foi proferido o acordão... o Supremo Tribunal de Justiça, continuando a gozar da isenção de preparos, independentemente de novo... e não para o Supremo Tribunal de Justiça da exigencia da expressa concessão do beneficio. E, pois... judiciaria, nos termos do paragrafo 1 do artigo 838 do Estatuto Judiciario. Supremo Tribunal de Justiça, 7... esta em aberta oposição a do acordão deste Supremo Tribunal de 21 de Janeiro de 1938 (Colecção Oficial, ano...
  • Acordão de 1943-12-07 (Processo n.º 025581)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam no Supremo Tribunal de justiça, em sessão plena: Em processo de policia correccional... para o Supremo Tribunal de Justiça das decisões da Relação proferidas em processo por difamação, calunia... de imposto de justiça. Supremo Tribunal de Justiça, 7 de Dezembro de 1943 Miguel Crespo - Jose Coimbra... escudos por dia. Da decisão da Relação recorreu o reu para este Supremo Tribunal.O douto magistrado... o reu para o tribunal pleno, dizendo-o em oposição com o anterior acordão de 24 de Janeiro de 1939...
  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 273/1943, Série I de 1943-12-15

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25581

  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 1/1944, Série I de 1944-01-03

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52153

  • Acordão de 1944-03-14 (Processo n.º 025656)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    do Registo Civil. Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Março de 1944 - Miranda Monteiro - Magalhães Barros... Acordam em sessão do tribunal pleno: Por haver manifesta oposição entre os acordãos do Supremo... , pagina 60, requereu o Ministerio Publico e foi admitido o competente recurso para o tribunal pleno, pois... do Ministerio Publico junto da 2 secção do Supremo, em completo desacordo com a do seu ilustre colega da 1... não indica as entidades que devam ser consideradas autoridade publica, o acordão do Supremo de 29...
  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 57/1944, Série I de 1944-03-20

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido do recurso n.º 25656

  • Acordão de 1944-07-21 (Processo n.º 052176)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    de Justiça, ano 5, pagina 155. Acordam, por isso, os do Supremo Tribunal de Justiça em revogar o acordão... -se.Mantem assim este Tribunal a sua jurisprudencia ja anteriormente fixada nos acordãos de 30 de Março de 1886... Civil Frances nada diz a esse respeito, mas no relatorio ao Tribunal o tribuno Jaubert declarou... (vencido. Em materia testamentaria, diz a lei e tem julgado este Supremo em inumeros acordãos...
  • Acordão de 1944-07-28 (Processo n.º 052138)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, em secções reunidas. Na revista n. 52138... do Supremo Tribunal de Justiça apreciar se houve contradição nas respostas do colectivo; Não... no sentido de que não compete ao Supremo Tribunal de Justiça conhecer da insuficiencia, obscuridade... ao Supremo Tribunal de Justiça. Seria estranho que o Supremo não pudesse anular o acordão da Relação... assento:O Supremo Tribunal de Justiça não pode anular as decisões do tribunal colectivo...
  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 185/1944, Série I de 1944-08-22

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52138

  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 187/1944, Série I de 1944-08-24

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52176

  • Acordão de 1945-02-06 (Processo n.º 025801)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça, em sessão de tribunal pleno: O presente recurso... Supremo Tribunal de 23 de Janeiro de 1942, 21 de Maio de 1943, 3 de Março de 1944, 10 de Março de 1944, 18... , interposto pelo Ministerio Publico para o tribunal pleno, vem do acordão de folhas 219, por nele, ao conhecer... , Magalhães Barros,Mendonça, Luiz Osorio, por outros juizes que ja não pertencem ao Tribunal e por mim... e razões constantes dos acordãos deste Supremo de 25 de Julho de 1944 e 12 de Janeiro de 1945)....
  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 35/1945, Série I de 1945-02-16

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25801

  • Acordão de 1945-03-23 (Processo n.º 025755)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: Do acordão de folhas 171, que, em confirmação do da Relação... . Minimo do imposto de justiça pelo recorrente. Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Março de 1945... do Ministerio Publico junto deste Supremo Tribunal sustenta-se a legalidade do acordão recorrido e conclue... , era solteiro, interpos o mencionado arguido recurso para o tribunal pleno com o fundamento de que, sobre tal... o conflito de jurisprudencia ser resolvido nessa conformidade.Na alegação do douto representante...
  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 78/1945, Série I de 1945-04-12

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25755

  • Acordão de 1945-06-22 (Processo n.º 052257)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, em secções reunidas: A, em Outubro de 1941, intentou na 4... de 1911. Fundamenta a acção alegando: Que, tendo arrematado o predio, em hasta publica, no Tribunal... esta que a Relação confirmou.No acordão deste Tribunal de folha 234 revogou-se tal decisão, por a falta... licito ao Tribunal, nesta materia, suprir-lhe as omissões. Ficou, no entanto, decidido nesses acordãos... estar em oposição com a doutrina do acordão deste Tribunal de 18 de Outubro de 1938, publicado...
  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 156/1945, Série I de 1945-07-13

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52257

  • Acordão de 1946-03-22 (Processo n.º 026009)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam em secções reunidas no Supremo Tribunal de Justiça: No acordão deste Tribunal de 15 de Maio... , de 13 de Dezembro anterior, a folhas 155, que havia mantido o despacho do tribunal da comarca... o Ministerio Publico interpos recurso para o tribunal pleno, por o dito acordão de fl. 219 estar... conflito de jurisprudencia.Ainda que se considere autonomo, e não simples sancionador o direito criminal... , confirmam o acordão da Relação de folha 155, com o minimo de imposto de justiça por cada...
  • Acordão de 1946-03-22 (Processo n.º 052654)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam do Supremo Tribunal de Justiça, secções reunidas. A, viuva, e seus filhos menores B e C... segurança do direito, recorriveis ate ao Supremo Tribunal de Justiça, sem atenção as alçadas. Ora a posse... , portanto, na alçada do tribunal de comarca, e por não ser aplicavel ao caso o artigo 5 do decreto n... recurso em tais condições.Tambem, por igual motivo, a Relação não admitiu recurso para este Supremo... Tribunal, o qual foi, no entanto, mandado receber, mediante o competente recurso de queixa. subindo...
  • Acordão de 1946-03-22 (Processo n.º 052439)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça em sessão de tribunal pleno: A, invocando oposição sobre... de 1943, publicado no Boletim Oficial, ano III, pagina 404, recorre para o tribunal pleno... para que seja resolvido esse conflito de jurisprudencia e se fixe doutrina.Como se decidiu no acordão... que o teria de alegar e provar. As conclusões da alegação da recorrente são as seguintes: a) O Supremo assentou... ao despejo so poderia ser reconhecido quando ele provasse aquela alegação; d) O Supremo indevidamente...
  • Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 76/1946, Série I de 1946-04-09

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52654

  • Acórdão doutrinário n.º 52439 - Diário do Governo n.º 78/1946, Série I de 1946-04-11

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52439

  • Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 79/1946, Série I de 1946-04-12

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 26009

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