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  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 131/1934, Série I de 1934-06-06

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23902

  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 132/1934, Série I de 1934-06-07

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acordão doutrinário proferido no recurso n.º 47532

  • Acordão de 1934-06-29 (Processo n.º 023739)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam os do Conselho no Supremo Tribunal de Justiça: A, de sessenta e tres anos de idade, natural... ..., confirmado pelo deste Supremo Tribunal a folha..., com mais 2000 escudos de imposto de justiça. Recorre... fundamentos e outras razões de direito, entre as quais a de que o Supremo Tribunal, limitado... , atenta a prisão preventiva por dois anos, em 5000 escudos de imposto de justiça na 1 instancia, 2500... agora o reu para tribunal pleno, com fundamento em contradição desse acordão com os de 21 de Junho...
  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 161/1934, Série I de 1934-07-11

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23739

  • Acordão de 1935-01-22 (Processo n.º 023992)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça, em tribunal pleno: O representante do Ministerio Publico... junto da Relação do Porto recorre extraordinariamente para este Supremo Tribunal, nos termos do artigo... 669 do Codigo do Processo Penal, para o efeito de se fixar a jurisprudencia do acordão proferido...
  • Acordão de 1935-01-22 (Processo n.º 023938)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam os do Conselho, em sessão plena, no Supremo Tribunal de Justiça: A e B, jornaleiros... de imposto de justiça. O Ministerio Publico perante este Supremo Tribunal, entendendo que ao caso... pelo seu acordão de folha.... Este Supremo Tribunal pelo seu acordão de folha..., entendendo alias... escudos diarios e 800 escudos de imposto de justiça.A Relação do Porto confirmou essa sentença... de multa, como essa disposição de lei expressamente preceitua, recorre para tribunal pleno, nos termos...
  • Acordão de 1935-01-22 (Processo n.º 023987)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça, em pleno, ou secções reunidas: Havendo sido instaurado... 669 e paragrafo unico do referido Codigo do Processo Penal, a fim de este Supremo Tribunal, em pleno... que estes haviam junto a folha..., eles ja tinham respondido nesse tribunal pelos mesmos factos... o Ministerio Publico levou para a Relação do Porto, este Tribunal, por seu acordão de folha..., não... , fixar jurisprudencia.Tal recurso foi admitido pelo acordão de folha..., por se verificar...
  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 23/1935, Série I de 1935-01-29

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23938

  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 24/1935, Série I de 1935-01-30

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23987

  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 25/1935, Série I de 1935-02-01

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23992

  • Acordão de 1935-04-09 (Processo n.º 047526)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam os do Conselho no Supremo Tribunal de Justiça: Condenado na 6 vara civel da comarca... e neste Supremo Tribunal de Justiça por acordão de folha..., que, sob embargos, foi anulado... para o tribunal pleno, nos termos do artigo 1176 do Codigo do Processo Civil, invocando oposição, sobre... , e o acordão de folha..., tendo julgado existir a alegada oposição, mandou seguir o recurso para o tribunal...
  • Acordão de 1935-04-12 (Processo n.º 024078)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam os do Conselho no Supremo Tribunal de Justiça, reunidos em sessão plenaria: A firma...
  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 103/1935, Série I de 1935-05-07

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47526

  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 104/1935, Série I de 1935-05-08

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24078

  • Acordão de 1935-06-16 (Processo n.º 047843)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça, em secções reunidas: A, propos a presente acção contra... em 2 instancia e confirmada em revista. Do acordão do Supremo recorreram as res para o tribunal pleno... .Assim, o ambito do recurso esta perfeitamente limitado, sendo sobre tal caso apenas que o Tribunal... ; e o Supremo julgou que, versando a posse sobre bens imobiliarios e sendo o detentor do predio, cuja posse... tem o Supremo de se pronunciar agora sobre se aquele texto da lei e aplicavel, ou se o não...
  • Acordão de 1935-07-23 (Processo n.º 048564)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: Numa acção de letra proposta por A contra B foi proferida... . Interposto recurso para a Relação e depois para este Supremo Tribunal, foi aqui proferido o acordão... por aquele acordão estar em oposição sobre o mesmo ponto de direito com o acordão deste Supremo Tribunal de 24... o fundamento da inexequibilidade do titulo. O exequente B recorreu para o tribunal pleno... na jurisprudencia e suficiente para mostrar como as soluções eram duvidosas. Realmente a questão não era de processo...
  • Acordão de 1935-07-23 (Processo n.º 047781)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam em sessão plenaria os do Conselho do Supremo Tribunal de Justiça:A intentou na extinta 1... , por acordão a cujo recurso este Supremo Tribunal de Justiça, sancionando a conduta da Relação em denegar... para o Tribunal Pleno, invocando como contraditorios com o recorrido o acordão, outrossim proferido... com um assento, desde ja se pondera que este Alto Tribunal nenhuma antinomia encontra entre os dois, pois... publico, e como na jurisprudencia e incontroverso, comete aos tribunais a obrigação de, logo...
  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 170/1935, Série I de 1935-07-25

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47843

  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 178/1935, Série I de 1935-08-03

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 48564

  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 179/1935, Série I de 1935-08-05

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47781

  • Acordão de 1935-12-20 (Processo n.º 048045)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam os do Conselho do Supremo Tribunal de Justiça: A, viuvo, tendo um filho de anterior... do Supremo vem recurso para o tribunal pleno, invocando contradição com outra decisão deste Tribunal... Supremo atento a que a data da dissolução do casamento ja vigorava o decreto de 10 de Maio de 1919... para não receber este metade, que a lei faculta deixar a estranhos.Como se acentua no acordão deste Supremo...
  • Acordão de 1935-12-20 (Processo n.º 024095)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam os do Conselho do Supremo Tribunal de Justiça: O Ministerio Publico recorre da sentença... legal, a Relação de Coimbra não conheceu do recurso por acordão confirmado neste Supremo por acordão... de que, alegando contradição contra outro aresto deste Tribunal, recorre para tribunal pleno... podem servir para uma modificação a lei, mas não podem demover este Supremo sobre uma materia... em que a jurisprudencia se tem orientado geralmente. Não e o Codigo do Processo Penal uma lei extravagante...
  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 3/1936, Série I de 1936-01-04

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24095

  • Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 4/1936, Série I de 1936-01-06

    Ato da Série I
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 48045

  • Acordão de 1936-03-20 (Processo n.º 024074)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal de Justiça
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça, em sessão plena: Responderam na comarca de Torres Vedras... que, em grau de revista, manteve o Supremo Tribunal. Porem o magistrado do Ministerio Publico, não... se tem acentuado a jurisprudencia deste Supremo e sustentam tambem o professor Dr. Beleza dos Santos... , E, H, I e J; condenados na pena fixa A e B; e correccionalmente C e Antonio Apolinario. O Tribunal... se conformando com semelhante julgado, recorreu dele para o tribunal pleno, em tempo oportuno...
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