Supremo Tribunal de Justiça - Pesquisas

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Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 162/1932, Série I de 1932-07-13

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 45192
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 163/1932, Série I de 1932-07-14

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23558
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 163/1932, Série I de 1932-07-14

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 46395
Acordão de 1932-12-16 (Processo n.º 023578)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1932-12-16 (Processo n.º 046425)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1932-12-16 (Processo n.º 047202)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1932-12-20 (Processo n.º 046791)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 2/1933, Série I de 1933-01-03

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23578
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 2/1933, Série I de 1933-01-03

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 46425
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 3/1933, Série I de 1933-01-04

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47202
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 3/1933, Série I de 1933-01-04

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 46791
Acordão de 1933-04-04 (Processo n.º 047139)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1933-04-07 (Processo n.º 047315)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1933-04-18 (Processo n.º 046850)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 97/1933, Série I de 1933-05-04

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 46850
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 98/1933, Série I de 1933-05-05

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47139
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 98/1933, Série I de 1933-05-05

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47315
Acordão de 1933-07-21 (Processo n.º 047132)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1933-07-28 (Processo n.º 046770)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 172/1933, Série I de 1933-08-02

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 46770
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 173/1933, Série I de 1933-08-03

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acordão doutrinário proferido no recurso n.º 47132
Acordão de 1934-03-20 (Processo n.º 047836)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 78/1934, Série I de 1934-04-04

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47836
Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Acordão de 1934-05-25 (Processo n.º 047532)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1934-05-29 (Processo n.º 023902)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 131/1934, Série I de 1934-06-06

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23902
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 132/1934, Série I de 1934-06-07

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acordão doutrinário proferido no recurso n.º 47532
Acordão de 1934-06-29 (Processo n.º 023739)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 161/1934, Série I de 1934-07-11

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23739
Acordão de 1935-01-22 (Processo n.º 023992)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1935-01-22 (Processo n.º 023938)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1935-01-22 (Processo n.º 023987)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 23/1935, Série I de 1935-01-29

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23938
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 24/1935, Série I de 1935-01-30

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23987
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 25/1935, Série I de 1935-02-01

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23992
Acordão de 1935-04-09 (Processo n.º 047526)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1935-04-12 (Processo n.º 024078)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 103/1935, Série I de 1935-05-07

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47526
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 104/1935, Série I de 1935-05-08

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24078
Acordão de 1935-06-16 (Processo n.º 047843)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1935-07-23 (Processo n.º 048564)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1935-07-23 (Processo n.º 047781)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 170/1935, Série I de 1935-07-25

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47843
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 178/1935, Série I de 1935-08-03

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 48564
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 179/1935, Série I de 1935-08-05

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47781
Acordão de 1935-12-20 (Processo n.º 048045)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acordão de 1935-12-20 (Processo n.º 024095)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 3/1936, Série I de 1936-01-04

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24095
Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 4/1936, Série I de 1936-01-06

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 48045
Acordão de 1936-03-20 (Processo n.º 024074)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

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