Supremo Tribunal de Justiça - Pesquisas

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47836
Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Acordão de 1934-05-25 (Processo n.º 047532)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1934-05-29 (Processo n.º 023902)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 131/1934, Série I de 1934-06-06

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23902

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 132/1934, Série I de 1934-06-07

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acordão doutrinário proferido no recurso n.º 47532

Acordão de 1934-06-29 (Processo n.º 023739)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 161/1934, Série I de 1934-07-11

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23739

Acordão de 1935-01-22 (Processo n.º 023992)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1935-01-22 (Processo n.º 023938)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1935-01-22 (Processo n.º 023987)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 23/1935, Série I de 1935-01-29

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23938

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 24/1935, Série I de 1935-01-30

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23987

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 25/1935, Série I de 1935-02-01

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23992

Acordão de 1935-04-09 (Processo n.º 047526)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1935-04-12 (Processo n.º 024078)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 103/1935, Série I de 1935-05-07

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47526

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 104/1935, Série I de 1935-05-08

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24078

Acordão de 1935-06-16 (Processo n.º 047843)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1935-07-23 (Processo n.º 048564)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1935-07-23 (Processo n.º 047781)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 170/1935, Série I de 1935-07-25

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47843

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 178/1935, Série I de 1935-08-03

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 48564

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 179/1935, Série I de 1935-08-05

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47781

Acordão de 1935-12-20 (Processo n.º 048045)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1935-12-20 (Processo n.º 024095)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 3/1936, Série I de 1936-01-04

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24095

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 4/1936, Série I de 1936-01-06

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 48045

Acordão de 1936-03-20 (Processo n.º 024074)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1936-03-24 (Processo n.º 048677)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário n.º 24074 - Diário do Govêrno n.º 81/1936, Série I de 1936-04-07

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24074

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 82/1936, Série I de 1936-04-08

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 48677

Acordão de 1936-05-01 (Processo n.º 024057)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1936-05-05 (Processo n.º 024227)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1936-05-08 (Processo n.º 048655)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 118/1936, Série I de 1936-05-21

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24057

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 119/1936, Série I de 1936-05-22

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 48655

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 120/1936, Série I de 1936-05-23

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24227

Acordão de 1936-07-14 (Processo n.º 049041)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 182/1936, Série I de 1936-08-05

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 49041

Acordão de 1937-01-26 (Processo n.º 049104)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 50/1937, Série I de 1937-03-02

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 49104

Acordão de 1937-05-07 (Processo n.º 024559)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 118/1937, Série I de 1937-05-22

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24559

Acordão de 1937-07-09 (Processo n.º 024319)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 168/1937, Série I de 1937-07-21

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24319

Acordão de 1937-12-14 (Processo n.º 049523)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1937-12-14 (Processo n.º 049140)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 301/1937, Série I de 1937-12-28

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 49523

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 301/1937, Série I de 1937-12-28

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 49140

Acordão de 1938-04-19 (Processo n.º 024666)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 100/1938, Série I de 1938-05-02

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 24666

Acordão de 1938-07-22 (Processo n.º 049664)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 179/1938, Série I de 1938-08-04

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no processo com o n.º 49664

Acordão de 1939-11-28 (Processo n.º 050451)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1939-12-02 (Processo n.º 050462)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 285/1939, Série I de 1939-12-07

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 50451

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 287/1939, Série I de 1939-12-09

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 50462

Acordão de 1940-06-07 (Processo n.º 050789)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 142/1940, Série I de 1940-06-21

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 50789

Acordão de 1940-10-29 (Processo n.º 025051)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 259/1940, Série I de 1940-11-07

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25051

Acordão de 1940-12-13 (Processo n.º 050938)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1940-12-13 (Processo n.º 051019)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 1/1941, Série I de 1941-01-02

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 50938

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 2/1941, Série I de 1941-01-03

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 51019

Acordão de 1941-02-21 (Processo n.º 025226)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 52/1941, Série I de 1941-03-05

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25226

Acordão de 1941-07-11 (Processo n.º 025196)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1941-07-15 (Processo n.º 025246)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 169/1941, Série I de 1941-07-23

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25196

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 170/1941, Série I de 1941-07-24

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25246

Acordão de 1941-12-19 (Processo n.º 025347)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1941-12-19 (Processo n.º 051141)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 1/1942, Série I de 1942-01-02

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25347

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 2/1942, Série I de 1942-01-03

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 51141

Acordão de 1942-07-10 (Processo n.º 025397)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 165/1942, Série I de 1942-07-17

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25397

Acordão de 1942-12-18 (Processo n.º 051837)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 1/1943, Série I de 1943-01-02

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 51837

Acordão de 1943-06-25 (Processo n.º 025561)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 138/1943, Série I de 1943-07-02

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25561

Acordão de 1943-12-07 (Processo n.º 025581)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1943-12-07 (Processo n.º 052133)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 273/1943, Série I de 1943-12-15

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25581

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 1/1944, Série I de 1944-01-03

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52153

Acordão de 1944-03-14 (Processo n.º 025656)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 57/1944, Série I de 1944-03-20

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido do recurso n.º 25656

Acordão de 1944-07-21 (Processo n.º 052176)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1944-07-28 (Processo n.º 052138)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 185/1944, Série I de 1944-08-22

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52138

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 187/1944, Série I de 1944-08-24

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52176

Acordão de 1945-02-06 (Processo n.º 025801)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 35/1945, Série I de 1945-02-16

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25801

Acordão de 1945-03-23 (Processo n.º 025755)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 78/1945, Série I de 1945-04-12

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25755

Acordão de 1945-06-22 (Processo n.º 052257)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Govêrno n.º 156/1945, Série I de 1945-07-13

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52257

Acordão de 1946-03-22 (Processo n.º 026009)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1946-03-22 (Processo n.º 052654)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1946-03-22 (Processo n.º 052439)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 76/1946, Série I de 1946-04-09

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52654

Acórdão doutrinário n.º 52439 - Diário do Governo n.º 78/1946, Série I de 1946-04-11

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52439

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 79/1946, Série I de 1946-04-12

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 26009

Acordão de 1947-03-07 (Processo n.º 026155)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1947-03-07 (Processo n.º 052889)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1947-03-07 (Processo n.º 053053)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 67/1947, Série I de 1947-03-24

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 26155

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 68/1947, Série I de 1947-03-25

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52889

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 70/1947, Série I de 1947-03-27

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 53053

Acordão de 1947-05-27 (Processo n.º 052853)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 146/1947, Série I de 1947-06-27

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52853

Acordão de 1947-07-18 (Processo n.º 026328)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1947-07-18 (Processo n.º 053268)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 181/1947, Série I de 1947-08-07

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 53268

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 188/1947, Série I de 1947-08-15

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 26328

Acordão de 1948-07-09 (Processo n.º 053625)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1948-07-09 (Processo n.º 053582)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1948-07-09 (Processo n.º 026674)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 175/1948, Série I de 1948-07-29

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 26674

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 176/1948, Série I de 1948-07-30

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 53582

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 183/1948, Série I de 1948-08-07

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 53625

Acordão de 1949-05-18 (Processo n.º 053441)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1949-05-18 (Processo n.º 053897)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1949-05-18 (Processo n.º 053597)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 112/1949, Série I de 1949-05-26

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 53597

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 114/1949, Série I de 1949-05-28

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 53897

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 117/1949, Série I de 1949-06-01

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 53441

Acordão de 1949-07-12 (Processo n.º 026855)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 163/1949, Série I de 1949-07-26

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 26855

Acordão de 1950-05-04 (Processo n.º 026890)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1950-05-10 (Processo n.º 053958)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1950-05-10 (Processo n.º 053793)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 87/1950, Série I de 1950-05-13

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 26890

Acordão de 1950-05-17 (Processo n.º 027219)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1950-05-17 (Processo n.º 053895)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 93/1950, Série I de 1950-05-20

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 53793

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 95/1950, Série I de 1950-05-23

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 53958

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 97/1950, Série I de 1950-05-25

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 27219

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 101/1950, Série I de 1950-05-30

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 53895

Acordão de 1950-05-31 (Processo n.º 053488)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 109/1950, Série I de 1950-06-12

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 53488

Acordão de 1950-06-29 (Processo n.º 054124)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1950-07-03 (Processo n.º 026949)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 136/1950, Série I de 1950-07-13

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 54124

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 144/1950, Série I de 1950-07-22

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 26949

Acordão de 1951-06-15 (Processo n.º 027401)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 139/1951, Série I de 1951-07-06

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 27401

Acordão de 1951-12-14 (Processo n.º 027432)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1951-12-19 (Processo n.º 026991)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1951-12-19 (Processo n.º 027560)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 3/1952, Série I de 1952-01-07

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 26991

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 4/1952, Série I de 1952-01-08

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 27432

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 5/1952, Série I de 1952-01-09

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinado proferido no processo n.º 27560

Acordão de 1952-05-02 (Processo n.º 053910)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1952-05-02 (Processo n.º 027666)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1952-05-09 (Processo n.º 054754)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 108/1952, Série I de 1952-05-16

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 53910

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 111/1952, Série I de 1952-05-20

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 27666

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 116/1952, Série I de 1952-05-26

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 54754

Acordão de 1952-07-23 (Processo n.º 027725)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1952-07-23 (Processo n.º 054687)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1952-07-25 (Processo n.º 027897)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1952-07-25 (Processo n.º 027917)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 172/1952, Série I de 1952-08-06

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 27725

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 173/1952, Série I de 1952-08-07

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 54687

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 175/1952, Série I de 1952-08-09

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 27897

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 185/1952, Série I de 1952-08-22

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 27917

Acordão de 1952-12-17 (Processo n.º 055077)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 2/1953, Série I de 1953-01-06

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 55077

Acordão de 1953-01-07 (Processo n.º 027972)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 9/1953, Série I de 1953-01-16

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 27972

Acordão de 1953-03-13 (Processo n.º 055310)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1953-03-24 (Processo n.º 028228)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 75/1953, Série I de 1953-04-15

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 55310

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 78/1953, Série I de 1953-04-18

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 28228

Acordão de 1953-07-14 (Processo n.º 055443)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acordão de 1953-07-21 (Processo n.º 028225)

Ato Externo

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário - Diário do Governo n.º 166/1953, Série I de 1953-08-03

Ato da Série I

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 28225

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